ATO Nº 249, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0006470-12.2026.4.05.7000, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 03 de junho de 2026, nos t...