PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 723, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, na Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, e na Portaria MJSP nº 863, ...