PORTARIA No 892/DPM, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Ementa

PORTARIA N o 892/DPM, DE 8 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no inciso I, do art. 19 e com o preconizado no § 1°, do art. 21 e art. 24, ambos do Decreto n° 4.034, de 26 de novembro de 2001, combinados com os art. 59 e 60 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e em cumprimento ao Despacho/Decisão proferida nos autos do Processo n°...