PORTARIA PRES/INSS Nº 1.038, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, o que consta no Parecer nº 00090/2026/DCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 25532203, e no Processo Administrati...