PORTARIA CREF20/SE N° 217, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO

Ementa

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a correta apuração de fatos relevantes ao interesse institucional, relacionados ao adequado funcionamento administrativo do CREF20/SE; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ...