Portaria GABDPGF DPGU Nº 769, DE 8 DE junho DE 2026

Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal

Ementa

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando os termos da Portaria GABDPGF 855, de 25 de junho de 2025, publicado no DOU de 30 de junho de 2025 (8159301); Considerando o Memorando SEI nº 9046873; Considerando o Processo SEI nº 08038.015337/2022-...