PORTARIA GM/MULHERES N° 63, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 11.640, de 16 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos ...