PORTARIA SGA/AGU Nº 794, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, incisos II e V, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, o art. 47, inciso IX do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, c/c o art. 74, § 2º, do De...