PORTARIA N° 195, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria nº 1.818, de 27 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, pelo Decreto nº 12.300, de 06 de dezembro de 2024 e pelo Decreto nº ...