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PortariaSeção 2 · Edição 105 · Pág. 66

PORTARIA nº 881, de 3 de junho de 2026

Ministério Público da UniãoMinistério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração › Divisão de Editais e Contratos

Ementa

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta para substituir, com acumulação, no 24º Ofício Geral da Procura...