Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 8 de junho de 2026

EditalSeção 3 · Edição 104 · Pág. 117

EDITAIS, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaConselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

O que significa para o Brasil?

O ato torna públicos diversos processos de fusão, aquisição e parcerias entre empresas que estão sob análise do órgão de defesa da concorrência. Isso significa que o mercado brasileiro passará por mudanças na estrutura de setores como telecomunicações, transporte aéreo, seguros e saúde, dependendo da aprovação final dessas operações.

Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

EDITAIS, DE 3 DE JUNHO DE 2026 da Superintendência Edital nº 408, de 01 de junho de 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005131/2026-45. Partes: Circular Brain Plataforma Tecnológica de Economia Circular S/A e Lorene Importação e Exportação Ltda. Advogados: Tasso Cipriano e Erika Vieira Sang. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: Recuperação de materiais não especificados anteriormente ( logística reversa de resíduos sólidos) (CNAE 3839-4/99). Publique-se. Edital nº 416, de 03 de junho de 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005214/2026-34. Partes: International Consolidated Airlines Group S.A., IAG Cargo Limited, MAB Kargo Sdn. Bhd. e Qatar Airways Group Q.C.S.C. Advogados: Ricardo Inglez de Souza, Paloma Caetano Silva Almeida e Paula Santos Fialho. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: transporte aéreo de carga (CNAE 51.20- 0-00). Publique-se. Edital nº 417, de 03 de junho de 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005235/2026-50. Partes: ITSSEG Corretora de Seguros S.A. e Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.A. Advogadas: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio e Bruna Silveira de Alencar. Natureza da operação: contrato associativo. Setor econômico envolvido: corretagem de seguros (CNAE 6622-3/00). Publique-se. Edital nº 418, de 03 de junho de 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005244/2026-41. Partes: Fundação Antônio Prudente, Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração, Associação Hospitalar Moinhos de Vento, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês, Fundação José Luiz Setúbal, Santa Casa de Misericórdia da Bahia, Sociedade Beneficente São Camilo, AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente, Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - Hospital Nipo Brasileiro, Associação Congregação De Santa Catarina. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, João Marcelo Lima e Giuliana Beltrame Mangrich. Natureza da operação: contrato associativo. Setor econômico envolvido: Materiais hospitalares(CNAE 4645-1/01), Equipamentos hospitalares (CNAE 4664-8/00), Serviços de suporte a hospitais (CNAE 8660-7/00), distribuição de bens de consumo não duráveis (CNAE 4639-7/01) e medicamentos para uso humano (CNAE 4644-3/01). Publique-se. Edital nº 420, de 03 de junho de 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005032/2026-63. Partes: Claro NXT Telecomunicações S.A. e Desktop S.A.. Advogados: Barbara Rosenberg, Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria, João Pedro Novazzi, Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Marina Chakmati. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de comunicação multimídia - SCM (CNAE 6110-8/03); serviços de telefonia fixa comutada - STFC (CNAE 61.10-8/01); serviço móvel pessoal - SMP (CNAE 61.20-5/99); e outras atividades de telecomunicações (CNAE 6190-6/99). Felipe Neiva Mundim Superintendente-Adjunto

Entidades citadas

Empresas
Circular Brain Plataforma Tecnológica de Economia Circular S/ALorene Importação e Exportação LtdaInternational Consolidated Airlines Group S.A.Qatar Airways Group Q.C.S.C.ITSSEG Corretora de Seguros S.A.Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.A.Fundação Antônio PrudenteClaro NXT Telecomunicações S.A.Desktop S.A.
Normas citadas
Lei nº 12.529/2011
Temas
Logística reversaTransporte aéreo de cargaCorretagem de segurosSetor hospitalarTelecomunicações