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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 53 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 510678
Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 35014.089365/2022-14. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 03.514.281/0001-99 - E C BARRETO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação regular da vigência do contrato nº 27/2022 por mais 09 (nove) meses, passando a ser o período de vigência de 06/06/2026 à 06/03/20...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 510678
Número do Contrato: 78/2021. Nº Processo: 35014.266187/2021-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 23.476.403/0001-07 - DUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços decorrente da mão de obra, cuja data base retroage à 01/01/2026, decorrente da con...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 510678
Número do Contrato: 92/2024. Nº Processo: 35014.004763/2024-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 34.288.612/0001-43 - K. T. M. BANDEIRA LTDA. Objeto: Tem por objeto o reajuste de preços solicitado pela contratada ktm bandeira ltda - cnpj 34.288.612/0001-43, com fundamento na cláusula sétima do contrato 92/2024, ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste
Extrato
Processo Nº 35014.109061/2026-12. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT, CNPJ Nº 03.238.987/0001-75. OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste › Gerência Executiva Sinop
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 510180
Número do Contrato: 14/2015. Nº Processo: 35118.000212/2015-49. Dispensa. Nº 2/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 008.***.***-07 - PATRICIA DE FREITAS GONTIJO. Objeto: A) prorrogar o prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato, por mais 60 (sessenta) meses, de 01/06/2026 a 01/06/2031. b) proceder ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste II
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90010/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de engenharia para manutenção predial, dos imóveis vinculados às Gerências Executivas do INSS em Uberaba/MG GEXUBB e Uberlândia/MG GEXUBL Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 03/06/2026 das 09...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste II
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa TF Engenharia e Representações ltda., CNPJ nº 23.972.729/0001-25, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente do registro no Siste...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste II › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística › Divisão de Logística, Licitações e Contratos › Setor de Apuração e Cobrança
EDITAL Nº 6, DE 2 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA O Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência da Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, Portaria IRBr nº 10, de 12 de maio de 2026, torna público o resultado provisório no procedimento de caracterização da deficiência (etapa ...
Ministério das Relações Exteriores
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 240003 Nº Processo: 09003000020202672. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para execução das novas redes de alimentação elétrica e hidráulica, interligando os edifícios à subestação e aos sistemas de abastecimento do Complexo do Itamaraty no Rio de Janeiro, além dos serviços de construção civil correlatos, nos termos da tab...
Ministério das Relações Exteriores › Escritório de Representação no Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 240010
Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 09017.000018/2022-11. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a aplicação de reajuste parcial ao contrato, conforme o icti, de 0,46% (quarenta e seis décimo por cento), referente a...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação
EDITAL Nº 11/2026
ESPÉCIE: Edital de adesão para fortalecimento, incentivo aos conselhos locais de saúde. OBJETO: Estabelece condições gerais para manifestação de adesão às ações de fortalecimento e incentivo aos Conselhos Locais de Saúde, por meio de ações integradas de articulação institucional, comunicação social, processos eleitorais, bem como de formação voltada ao controle social, a integra ...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998557, Nº Processo: 25000074271202670, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO PAULO RICARDO-IPR CNPJ nº 18487832000140, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário:...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998468, Nº Processo: 25000066317202687, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA CNPJ nº 02122913000106, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 271.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 271.600,00, Créd...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998471, Nº Processo: 25000066374202666, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO CNPJ nº 92736040000890, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, ...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998558, Nº Processo: 25000066429202638, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PIRANGI CNPJ nº 51804771000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 394.553,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 394.553,00, Crédito Orçamen...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998628, Nº Processo: 25000074538202629, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: CONFERENCIA DE SAO VICENTE DE PAULO DE TURMALINA CNPJ nº 16887465000146, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.138,00, Valor de Contrapartida: R$ 138,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998559, Nº Processo: 25000068921202648, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITARIO CNPJ nº 09528436000122, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 999.246,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 999.246,00, Cré...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998624, Nº Processo: 25000068960202645, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAQUIM DA BARRA CNPJ nº 59849182000112, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 396.810,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 396.810,00...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998366, Nº Processo: 25000066385202646, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTONIO CNPJ nº 08579164000127, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 262.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.000,...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998267, Nº Processo: 25000071035202600, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA CNPJ nº 88630413000109, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 5.094.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 5.094.050,00, Cr...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998638, Nº Processo: 25000074525202650, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO JUNDIAIENSE LUIZ BRAILLE CNPJ nº 50958859000186, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 600.000,00, Crédito Orçame...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998364, Nº Processo: 25000066435202695, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP CNPJ nº 10988301000129, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 ...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998347, Nº Processo: 25000066363202686, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO CNPJ nº 29259280000139, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.047,00, Valor de Contrapartida: R$ 47,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçament...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997357, Nº Processo: 25000058277202608, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER CNPJ nº 10894988000133, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 301.028,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.028,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, C...
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