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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 52 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio 956466/2024 Processo n.º 00350.003143/2024-89. Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura-MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI/BA, CNPJ/MF 13.937.057/0001-63. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 956466/2024...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 114637
Nº Processo: 03605.000087/2026-41. Inexigibilidade Nº 14/2026. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 03.294.888/0001-00 - MUNDOGEO EVENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação da Mundogeo Eventos e Consultoria Empresarial LTDA, responsável pela organização do evento o ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 114601
Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 03603.000067/2023-48. Pregão. Nº 105/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.. Objeto: Fornecedor. Vigência: 03/06/2026 a 13/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.166.985,16. Data de Assinatura: 02...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Diretoria Executiva › COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS › Gerência de Compras de Materiais e Serviços › Gerência de Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 114617
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 03629.000357/2023-01. Inexigibilidade. Nº 32/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA. Contratado: 115406 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais um período de 12 meses, com início em 01/06/2026 e término em 01/06/2027.. Vigência: 01...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual na Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 114626
Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 21530.000190/2022-75. Dispensa. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 07.756.651/0001-55 - BRASIL TECPAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 09/06/2026 a 09/...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 114626
Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 21530.000192/2022-21. Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 64.208.370/0001-00 - LSB TELECOMUNICAÇÕES LTDA - BRAVA TELECOMUNICAÇÕES. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 07/06/2026 a ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 113214
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 00058.016296/2022-39. Pregão. Nº 30/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato por 20 (vinte) meses, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de manutenção predial na se...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 134/26-14 - RLE n° 38/2026. Espécie: Contrato APS/114.2026, datado de 29/05/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e ENGINE BR TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de fornecimento de Subscrição de Licenças SAP SuccessFactors e de suporte e manutenção das Licenças SAP (SAP Enterprise Su...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
(CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2024) O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do item 13.1 do Edital de Abertura do certame, faz saber por meio deste, que cumpridas as exigências contidas no Edital nº 02/2024, publicado na seção 3, página 113, da 58ª edição, do Diário Oficia da União, de 25/03/2024, CONVOCA, para apresentação dos documentos exigidos no Edital de ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
(CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2024) O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do item 13.1 do Edital de Abertura do certame, faz saber por meio deste, que cumpridas as exigências contidas no Edital nº 02/2024, publicado na seção 3, página 113, da 58ª edição, do Diário Oficia da União, de 25/03/2024, CONVOCA, para ADMISSÃO e preenchimento de vagas, obedecida a ord...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
RETIFICAÇÃO
Processo Digital: 23/26-53. No Extrato do Contrato APS/090.2026, publicado no D.O.U. sob o nº 100, de 29/05/2026, seção 3, página 868, ONDE SE LÊ "...Espécie: Contrato APS/090.2026. Contratada: ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA. Objeto: Lotes 07 e 16, no valor global de R$ 13.184,00 (treze mil e cento e oitenta e quatro reais). Signatária: Sra. Leticia Caroline Limão, Sócia da CONT...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 72/ADLI-2/SWFN/2026 Obj.: concessão de uso de áreas destinadas à exploração comercial de restaurante e lanchonete no Aeroporto de Flores/AM - SWFN. Data/hora/local: 19/6/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1094433). Edital: www.licitacoes-e.com.br) e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2673/3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 73/ADLI-2/SBRJ/2026 Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de casa de câmbio, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont-SBRJ. Data/hora/local: 18/6/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1094459). Edital: www.licitacoes-e.com.br) e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3748/2781. ALEXANDRE VER...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
extrato de Contrato Nº 61-PS/2026/0214
Contratada: Visac Serviços Aeroportuários LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do sistema de registro de preços/SRP - Região Norte - Aeroporto de Ariquemes - SJOG (ARP n. 018/ADCO/MNSC/2025). Valor Global: R$ 32.667,31. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de Servi...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos não Contínuos, Comerciais e Convênios › Coordenação de Contratos não Contínuos
EXTRATO DE COMPRA
SMS Nº SEDE-SMS-2026/00162 - ARP Nº 7/ADCT/DOMA/2026 Contratada: Comercio de Lubrificantes e Graxas RMS LTDA. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Kit Emergencial para Remediação de Derramamento de Óleos Derivados de Petróleo dos Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, pelo Sistema de Registro de Preços, nos Termos da Lei 13.303/20...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos não Contínuos, Comerciais e Convênios › Coordenação de Contratos não Contínuos
EXTRATO DE COMPRA
SMS Nº SEDE-SMS-2026/00163 - ARP Nº 11/ADCT/DOMA/2026 Contratada: Comercio de Lubrificantes e Graxas RMS LTDA. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Kit Emergencial para Remediação de Derramamento de Óleos Derivados de Petróleo dos Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, pelo Sistema de Registro de Preços, nos Termos da Lei 13.303/2...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos não Contínuos, Comerciais e Convênios › Coordenação de Contratos não Contínuos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 - UASG: 399008 Objeto: Aquisição de transformador elétrico a óleo de 3.000 kVA, tripolar de 13,8 kV de tensão nominal primária e 6,0 kV de tensão nominal secundária, para o sistema elétrico do Porto do Rio de Janeiro. Nº Processo: 50905.000988/2025-58. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 11/2024, Nº Processo: 15000.004786/2024-97, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente: Instituto Cultural e Social no Setor; CNPJ nº 36.139.498/0001-15, Objeto: ''Execução de ações voltadas para a valorização cultural e fortalecimento técnico organizacional de associações indígenas." Objetivo do termo aditivo: pror...
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Termo Aditivo nº 1, relativo ao Acordo de Cooperação nº 7066331, que entre si celebram a FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAI), CNPJ: 00.059.311/0001-26, e a FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS (FINATEC), CNPJ: 37.116.704/0001-34, para realização de estudos de identificação e delimitação de terras indígenas e demarcação física de terras...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
EDITAL Nº 7/2026/PRES-CPNU-FUNAI
A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, e tendo em vista a emissão dos Editais nsº 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 5...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 194003
Número do Contrato: 75/2015. Nº Processo: 08750.000029/2015-13. Dispensa. Nº 30/2015. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CACOAL/RO. Contratado: NELSON COUTO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o contrato nº 00075/2015 por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2026 a 01/07/2027, ou até que seja concluído o processo licitat...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional de Cacoal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 194048
Número do Contrato: 48/2015. Nº Processo: 08116.000121/2014-70. Dispensa. Nº 1/2015. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MEDIO PURUS/AM. Contratado: MARIA RAIMUNDA ALMEIDA DA SILVA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por 12 (doze) meses da vigência do contrato n°. 48/2015, relativo à locação de imóvel que abriga a sede adm...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Médio Purus
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2026 - UASG 194036
Nº Processo: 08754.000120/2026-43. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: COORDENACAO REG. NORTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada na gestão integrada de frota, por meio de solução informatizada...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Norte do Mato Grosso
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social