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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 4 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento Nº 06/2026. Processo SEI: 21157.000626/2026-50. Dispensa de Licitação Nº 06/2026. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - CNPJ: 00.348.003/0100-00. Contratado: HERNANDES & CIA LTDA - CNPJ: 01.744.208/0001-88. Fundamento Legal: Art. 29, Inc. II da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 01/06/2026. Valor Tot...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento Nº 04/2026. Processo SEI: 21157.000311/2026-11. Dispensa de Licitação Nº 04/2026. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - CNPJ: 00.348.003/0100-00. Contratado: A C DA S PINTO - CNPJ: 27.279.291/0001-55. Fundamento Legal: Art. 29, Inc. II da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 14/04/2026. Valor Total: R$...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento Nº 07/2026. Processo SEI: 21157.000626/2026-50. Dispensa de Licitação Nº 07/2026. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - CNPJ: 00.348.003/0100-00. Contratado: A M DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 14.863.644/0001-18. Fundamento Legal: Art. 29, Inc. II da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 02/06/2026. Valor Tot...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento Nº 03/2026. Processo SEI: 21157.000311/2026-11. Dispensa de Licitação Nº 04/2026. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - CNPJ: 00.348.003/0100-00. Contratado: A N GOMES LTDA - CNPJ: 34.642.561/0001-06. Fundamento Legal: Art. 29, Inc. II da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 13/04/2026. Valor Total: R$...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 03, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa por intermédio de sua unidade descentralizada denominada Embrapa Clima Temperado - CPACT.- em sua Base-Estação Experimental de Canoinhas-SC Contratada: NASCIMENTO SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA inscrita no CNPJ com o nº 0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Aviso de Registro de Preços
A Embrapa Clima Temperado, torna público, a Ata de Registro de Preços nº 013/2026 do Pregão Eletrônico SRP 90005/2026. Processo nº 21169.000946/2026-71, Objeto: Contratação de empresa especializada para o eventual fornecimento parcelado de material de expediente à Embrapa Clima Temperado. Empresa vencedora: JP Cavedon Soares, CNPJ nº 10.925.677/0001-94, itens do 1 ao 22...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
extrato de compromisso
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista, vinculado ao Acordo Geral de Parceria celebrado em 14/10/2019 entre a Embrapa e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE sob o nº 10200.19/0051-9; Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC e Eronides Marques de Souza, Objeto: permitir a Bolsista a utilização da infraestrutura, vinculada à Embrapa Gado de Corte - CNPGC, com a finalidade exclu...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Corte
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Lillian Aparecida da Silva Almeida (CPF 148.***.**6-62); Objeto: permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO, compreendendo ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
Extrato De Compromisso
Espécie: Termo De Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Júlia Firjam Torres (CPF 093.***.**6-94); Objeto: autoriza a Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Gado de Leite com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO, acompanhada pelo Supervisora, Fernanda Samari...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais - Registro Embrapa/ SAIC nº 20600.26/0084-6; CESSIONÁRIA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; CEDENTES: Onildo Nunes de Jesus, Franklin Damasceno Carvalho, Hellen Cristina da Paixão Moura, Daiane Sampaio de Santana, Francisco José da Silva Fiuza Junior; Objeto: os Cedentes cedem à Embrapa, de forma tota...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 135009 ESPÉCIE: A Embrapa Meio-Norte torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 90002/2026, Processo SEI Nº 21188.000393/2026-26. Que tem por objeto eventual aquisição de ferramentas para as oficinas de elétrica, hidráulica, mecânica e manutenção predial do Setor de Infraestrutura e Logística da Embrapa Meio-Norte. Empresa: Sue...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio-Norte
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de prestação de serviços de Leiloeiro, Contratante: Embrapa Pecuária Sul- CNPJ 00.348.003/0052-60. Contratada: JOÃO HONOR COIROLLO DE SOUZA, CPF xxx.958.320-xx. Objeto: tem por objeto formalizar as condições para prestação e serviços de leiloeiro, conforme Termo de Referência da Dispensa de Licitação 16/2026. Vigência: 01 (um) ano, do dia 25.05.2026. Signatári...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sul › Chefia-Adjunta de Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de apoio à gestão administrativa e financeira de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED. Objeto: O presente Convênio tem como objeto a transferência de recursos financeiros, pela EMBRAPA à FUNDAÇÃO, decorrente do ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pesca e Aquicultura
Extrato de Contrato UASG 138035
Espécie: Contrato de prestação de Serviços, SAIC 22200.26/0156-2. Partes: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e a empresa Mais Estágios Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios para execução das etapas de recrutamento, seleção, contratação, acompanhamento e desligamento dos estagiários na ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Cooperação Técnica para Validação Agronômica e Mercadológica de Genótipos Experimentais; Código SAIC 22400.26/0055-4; Partes: Embrapa Semiárido - CNPJ/MF 00.348.003/0041-08 e a Empresa C&S GRAPE LTDA (Cooperante) CNPJ/MF 32.217.363/0001-70; Código da Unidade Gestora: 135012; Objeto: Integração de esforços entre as Partes para implantação de Unidade de Obser...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Semi-Árido
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato de Patrocínio SAIC 20900.26/0092-6; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; Objeto: viabilização da 40ª Reunião de Pesquisa de Soja, a ser realizada no período de 10 e 11 de junho de 2026 em Londrina, PR; Modalidade Licitação: Não ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja
Extrato de Doação
Espécie: Termo de Doação de Bem Móvel; Doador(a): Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE - CNPJ - 20.320.503/0001-51; Donatário(a): Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA SOLOS - CNPJ - 00.348.003/0012-73; Objeto: Pelo presente Termo, a Fundação transfere à Embrapa o(s) bem(s) móvel(is) adquirido(s) com recursos da parceria ou do contrato de prestação de serviços FUNA...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Solos
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso; Partes: Embrapa Suínos e Aves e a bolsista Karine Renata Dias Silveira, com interveniência da Fundação de Apoio Arthur Bernardes - FUNARBE, resolvem celebrar o Termo de Compromisso de Bolsista, vinculado ao Instrumento firmado entre o Bolsista e a FUNARBE, Vigência 27/05/2026 a 27/09/2026; Data de assinatura do termo: 27/05/26; Signatários: Pel...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
Distrato de Compromisso
Espécie: Termo de Distrato; Partes: Embrapa Suínos e Aves e a bolsista Karine Renata Dias Silveira, resolveram distratar a partir de 22/05/26 o Termo de Compromisso de Confidencialidade firmado em 03/02/2026; Signatários: Everton Luis Krabbe - Chefe Geral, Cátia Silene Klein - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa, Rodrigo Gava pela FUNARBE e Karine Rena...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
Extrato de Contrato
Especie: Extrato de Contrato SAIC nº 24500.26/0055-9; Processo nº 21173.000650/2026-91. Objeto: Prestação de sereviços e venda de produtos postais; Contratada: Empresa Brasileira de Correis e Telégrafos (CNPJ: 34.028.316/0004-56) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº 00.348.003/0025-98). Valor Total: R$ 60.000,00. Vigência: 02/06/2026 à 02/06/2031; Data de Ass...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Alimentos e Territórios
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão Objeto do Acordo: Adesão ao Sistema Nacional de Habitação em conformidade com a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006 e Resolução nº 60, de 05 de setembro de 2024, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS. Valor Total da Contratação: Não se aplica. Nota de empenho: nã...
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Habitação
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, na Portaria MCID nº 421, de 15 de abril de 2026, e o constante dos autos do processo nº 80000.0...
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana
EXTRATO ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO Nº: 01202.000655/2025-31. ACORDO DE PARCERIA Nº 07/2026. PARTÍCIPES: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE - CETENE, PROFUNGHI BAHIA LTDA. E FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA - PAQTCPB. OBJETO: O Acordo de Parceria tem como objeto regular a relação jurídica de financiamento e de execução do projeto DESENVOLVIMENTO DE CEPAS DE MICÉLIO COM ALTO RENDI...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.916/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a s...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança