AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, na Portaria MCID nº 421, de 15 de abril de 2026, e o constante dos autos do processo nº 80000.0...