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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 3 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 01/06/2026, ao Instrumento código 927194. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO PARANA, CNPJ nº 76279967000116. Prorrogação do Prazo de Vigência em 260 dias. Valor Total: R$ 205.041,67, Valor de Contrapartida: R$ 14.041...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994286, Nº Processo: 21000027958202665, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL CNPJ nº 89363642000169, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 386.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 51.128,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 335.205,00, Cré...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993245, Nº Processo: 21000016637202635, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO CNPJ nº 76995422000106, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 199.422,88, Valor de Contrapartida: R$ 8.422,88, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçament...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993520, Nº Processo: 21000017608202691, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO CNPJ nº 11343910000193, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 1.298.966,67, Valor de Contrapartida: R$ 248.466,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.050.500,00, Crédito Or...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994090, Nº Processo: 21000029357202697, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARAPUA CNPJ nº 01612388000144, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 207.641,66, Valor de Contrapartida: R$ 16.641,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçament...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994277, Nº Processo: 21000027900202611, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ASPASIA CNPJ nº 65712002000159, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 535.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 103.223,62, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 432.076,38, Crédito Orçamen...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994017, Nº Processo: 21000016573202672, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS CNPJ nº 92399112000185, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 287.836,38, Valor de Contrapartida: R$ 1.336,38, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Or...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994284, Nº Processo: 21000027951202643, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO LUCENA CNPJ nº 87613659000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 380.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 93.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orç...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994294, Nº Processo: 21000027970202670, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA CNPJ nº 16886871000194, Objeto: Aquisição de máquina equipamentos, Valor Total: R$ 477.978,00, Valor de Contrapartida: R$ 478,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentá...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de prestação de serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva. Partes: EMBRAPA (Contratante), CNPJ/MF n° 00.348.003/0001-10 e a empresa B&DFLEX Soluções em Tecnologia Ltda (Contratada), CNPJ/MF n° 11.056.485/0001-51. Objeto: O presente Instrumento tem por objeto a prestação de serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva (Salas oitivas). ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 13641542. Processo: 21149.000500/2026-84. Pregão 90005/2025. Objeto: Aquisição TERMOCICLADOR COMPACTO PARA PCR EM TEMPO REAL" conforme ATA de Registro de preços - SEI: 13578808, Item: 46. Contratante: Embrapa Acre; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: BIOMEDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA -...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Acre › Chefia-Adjunta de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo Aditivo - SAIC 22800.22/0115-6. Partes - EMBRAPA Agrobiologia - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50, FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED - CNPJ/MF 00.849.774/0001-91, VALEOURO BIOTEC - CNPJ/MF 39.726.593/0001-03; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência por 12 meses, a partir da data de 7 de junho de 2026; Data da ass...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agrobiologia
Extrato de Distrato
Espécie: Termo de distrato ao Termo de Compromisso de Bolsista SAIC nº 23900.25/0078-0 entre a Embrapa Agroenergia e Luana Assis Serra, vinculado ao Acordo de Cooperação Embrapa e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE Nº 10200.19/0051-9. Objeto: As partes resolvem distratar a partir de 1º/06/2026 o termo de compromisso por elas celebrado em 1º/08/2025. Vigência: 1º/08/2025 a 24...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
Extratos de Instrumentos Contratuais
Espécie: Extrato ao Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo SAIC nº 23900.25/0139-0, entre a Embrapa Agroenergia e Pedro William Gomes de Oliveira. Objeto: permitir ao Estudante a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto vinculado ao Acordo de Cooperação UnB nº 10100.25/0030-6. Vigência: 01/06/20...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
extrato de TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 2 ao Termo de Cooperação nº 05/2016 celebrada entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, a Satis Indústria e Comércio Ltda. - SATIS e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE (SAIC nº 23900.23/0014-7-02). Objeto: atualizar o plano de trabalho do projeto (prorrogação da vigência, remanejamento de recursos entre rubricas, inclusão d...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação Eliseu Alves - FEA. Objeto: A Fundação transfere à Embrapa os bens móveis adquiridos com recursos do instrumento jurídico firmado para a execução do projeto "BRS-AQUA", financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, os quais ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria de Alimentos
Extrato de Termo Aditivo
SAIC Nº 23500.25/0021-4-0 Processo SEI Nº 21154.000241/2026-12. Termo Aditivo 01 ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0066-66, em conjunto com a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ: 00.849.774/0001-91, e de outro lado, a ADECOAGRO Vale do Ivinhema S.A. - C...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste
Extrato de Distrato
SAIC:23500.25/0063-6; SEI: 21154.001298/2025-58 - Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66 e Leandro Santos Valensuela; Objeto: As partes resolvem Distratar à partir de 01./06/2026 o Termo de Compromisso e Responsabilidade por elas celebrado em 16/09/2025; Data da assinatura: 01.06.2026; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Raf...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste
Extrato de Cessão
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais, SAIC 20100.26/0040-3, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Kauã Souza Gouveia; Objeto: O Cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n° 9.610/1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada, Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento 119...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 135022 Espécie: Ata de Registro de Preços nº SEI 13640641 do Pregão Eletrônico SRP nº 90003/2026, firmada entre a Embrapa Agrossilvipastoril e a ZAIDAN AGRICOLA LTDA, CNPJ: 63.339.855/0001-61. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Insumos Agropecuários para uso da Embrapa Agrossilvipastoril. Valor total do Regis...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agrossilvipastoril
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2026 Espécie: A Embrapa Agrossilvipastoril torna público o resultado do Pregão Eletrônico - Embrapa nº 90003/2026, UASG 135022, Processo Sei nº 21155.000539/2026-12. Objeto: Aquisição de Insumos Agropecuários para a Embrapa Agrossilvipastoril, localizada em Sinop-MT. As empresas vencedoras foram: ZAIDAN AGRICOLA LTDA, CNPJ: 63.339.855/0001-61, itens 1 e 49. ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agrossilvipastoril
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
Espécie: Autorização de Serviço Nº 05/2026. Processo SEI: 21157.000484/2026-21. Dispensa de Licitação Nº 05/2026. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - CNPJ: 00.348.003/0100-00. Contratado: COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA - CNPJ: 35.963.155/0015-03. Fundamento Legal: Art. 29, Inc. II da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 04/05/2026. Valor Tot...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá
Extrato de Termo Aditivo
Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de empresa especializada em engenharia/arquitetura para a elaboração de projeto de arquitetura, elétrico, hidrossanitário, de sistema de proteção contra descargas atmosféricas, distribuição de gases, de prevenção e combate a incêndio para a obra de Reforma e Adequação do Galpão de Cultivo de Organismos Aquáticos situado na Embrapa Amapá, SAI...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá
Extrato de Termo Aditivo
Termo Aditivo nº 01 a Contratação de pessoa jurídica, Micro empreendedor individual (MEI) ou pessoa física para realização de serviços de manutenção, tratos culturais e fitossanitários nos experimentos de açaizeiros e café e realização de serviço de amontoa e ensacamento de esterco de gado ou búfalo, SAIC sob o nº 23100.25/0045-7. Partes: Embrapa Amapá (Contratante) e a 63...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá