quarta-feira, 3 de junho de 2026

Edição nº 103 · 4.281 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.

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Todos Min. da Pesca e Aquicultura 32 Min. da Saúde 25 Atos do Poder Judiciário 1 Presidência da República 2 Min. da Agricultura e Pecuária 32 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3 Min. das Comunicações 28 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 1 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10 Min. da Educação 21 Min. do Esporte 2 Min. da Fazenda 68 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11 Min. da Justiça e Segurança Pública 16 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 107 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 14 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Previdência Social 2 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 23 Min. Público da União 6 Poder Legislativo 1 Poder Judiciário 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 26

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

461 atos · página 20 de 20

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AcórdãoSeção 1 · Edição 103 · Pág. 282

ACÓRDÃO nº 38, de 12 de março de 2026

Processo Ético-Disciplinar nº 146/2024 EMENTA: SUPOSTA INADEQUAÇÃO DE PRONTUÁRIOS E PLANO DE TRATAMENTO DA PACIENTE REPRESENTANTE. INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA. ABSOLVIÇÃO DOS REPRESENTADOS E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U. : Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta D.R.G., J.B., M.F.P.S....