ACÓRDÃO nº 49, de 9 de abril de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região

Ementa

Processo Ético-Disciplinar nº 42/2025 EMENTA: SUPOSTA AUSÊNCIA DE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO. SUPOSTA EXECUÇÃO DE TRATAMENTO SEM O CONSENTIMENTO POR ESCRITO DE RESPONSÁVEL POR PACIENTE MENOR. INSUFICÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o p...