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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 18 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Contrato
Processo nº 21444.004526/2025-86. Contrato nº 03/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: ALVO AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 57.951.557/0001-25. Objeto: Serviços de limpeza periódica para o imóvel denominado Entreposto de Pesca - Portinho e para o terreno localizado no Cohafuma, ambos jurisdicionados à Superintendência Regional no Ma...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Maranhão
AVISO
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul, UASG 135192, nos autos do processo nº 21446.000414/2023-74, e por intermédio do Pregoeiro, designado através do Ato de Superintendência nº 123/2025, torna público a homologação do Pregão Eletrônico SUREG/MS nº 90002/2026 em 26/5/2026, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21446.000312/2026-00. Contrato Administrativo Conab nº 11/2026 Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento-Conab, CNPJ: 26.461.699/0137-54. Valle Consult Engenharia e Gestão de Ativos Ltda, CNPJ: 22.254.083/0001-88 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de regularização imobiliária e retificação administrativa/ex...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul
extrato de AUTORIZAÇÃO
Processo Conab n.º 21445.004839/2025-24. Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.004839/2025-24 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 48183877, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 51481641, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 52300774,...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI Nº 21220.000187/2022-41. Termo Aditivo Nº 05 ao Contrato Administrativo Nº 11/2022, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55. Objeto: Alterar o Contrato Administrativo nº 11/2022 na CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR DO CONTRATO, que passa a ter a ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Piauí
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo SEI Nº 21220.000204/2022-40. Termo Aditivo Nº 06 ao Contrato Administrativo Nº 04/2023, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa D. L. LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 10.600.287/0001-44. Objeto: Alterar a Cláusula Quarta - Do Valor do Contrato Nº 4/2023, com base contratual previsto na Cláusula 9ª - Do Reajuste, na qual a con...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Piauí
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO Nº. 21453.001242/2025-29 - Extrato de Contrato de Credenciamento Conab nº 05/2026 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ - 26.461.699/0088-31. Contratado: LABORATORIO ENDOCRIMETA DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 92.942.564/0001-61 OBJETO: Análises clínicas - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 480 do REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CONAB. VIGÊNCIA: ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 42/2026, em decorrência do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 18/2025, Ata Registro de Preços 40/2025, SEI nº 21229.002192/2025-51. Partes: CEASAMINAS e LIMA SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA. Objeto: Prestação de serviço de manutenção preditiva, preventiva e corretiva em equipamentos instalados na Cabine de Medição, rede aérea, subestações de energia e quadros d...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 23/06/2026, às 09h30min, para concessão de uso de uma área de 180 m² (cento e oitenta metros quadrados), constituída pelo box 09, módulos 18 e 36 + 150 m² (cento e cinquenta metros qua...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 23/2026 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, por meio de sua Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome (5133), Ação Orçamentaria 2798 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agr...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/24/002. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Elaboração de proposta de adaptação da cesta básica para cada bioma brasileiro". NÚMERO DO CONTRATO: 12600183 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 29/05/2026 a 27/11/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00 S...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Cooperação Técnica
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/24/002. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Elaborar diagnóstico sobre a eficiência dos processos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação do PAA nos Estados, com recomendações de aprimoramento". NÚMERO DO CONTRATO: 12600...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Cooperação Técnica
extrato DE FOMENTO Nº 977782/2025
ESPÉCIE: Espécie: Termo de Fomento Nº 977782/2025. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO BATISTA ÔMEGA, CNPJ/MF Nº 18.378.694/0001-60. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim a supressão do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente à contrapartida ...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 971526/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO CRESCER, CNPJ/MF nº 05.763.528/0001-36. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 971526/2024. Vigência: 27/12/2024 a 31/07/...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 962184/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PROJETO ALCANCANDO VIDAS, CNPJ/MF nº 33.443.415/0001-99. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 962184/2024. Vigência: 13/12/2024 a...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
extrato DE FOMENTO Nº 996389/2026
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 996389/2026, Nº Processo: 71000.019554/2026-76. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA MANNAIN, CNPJ/MF Nº 05.357.141/0001-80. Objeto: "Aquisição de um veículo e ventiladores para melhoria da estrutura da instituição, vi...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
extrato DE FOMENTO Nº 995842/2026
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 995842/2026, Nº Processo: 71000.019074/2026-13, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL FÊNIX. CNPJ/MF Nº 43.994.646/0001-44. Objeto: "Aquisição de um veículo utilitário, a fim de proporcionar ...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
extrato de adesão
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079740/2013-40 no qual o MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02673/2026 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Convenente no Termo de Colaboração - Transferegov nº 968973/2024 (Processo nº 71000.062043/2024-11). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Colaboração firmado pela União, por intermédio do Ministério do...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
extratos de adesão
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.037273/2026-03 no qual o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02657/2026 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho d...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 0052600.009408/2025-48 ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso CEDENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20. CESSIONÁRIO: Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba - IMEQ/PB, CNPJ: 09.193.681/0001-26. OBJETO: Cessão gratuita do uso dos imóveis localizados na Av. Hilton Souto Maior, 4180 - Mangabeira...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
EDITAL DE CITAÇÃO
O presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria Inmetro/COGER nº 2, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Boletim de Serviço, Edição Especial, de mesma data (2021358), no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112/1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, p...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Corregedoria
extrato de Termo Aditivo
de Alteração de Vigência nº 03/2026 ao Termo de Fomento nº 958871. Processo: 00135.204582/2024-51 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANCA NACIONAL LGBTI, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de F...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias › Coordenação de Acompanhamento de Parcerias
extrato de Fomento nº 997171
Processo: 00135.203898/2026-98 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social - Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros, CNPJ nº 27.885.657/0001-30. Objeto: Realização do S...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias › Coordenação de Acompanhamento de Parcerias