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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Presidência da República
48 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SGA/AGU Nº 715, DE 20 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 01062.000006/2026-62, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a MARA LEITE LEONEL, matrícula Siape n° 06...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 717, DE 22 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.063059/2026-83, resolve: NOMEAR ESTHER MARIA D...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 733, DE 25 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 734, DE 25 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 735, DE 25 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 737, DE 25 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.408205/2026-45, resolve: DESIG...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 738, DE 25 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 739, DE 27 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.059829/2026-93, resolve: EXONERAR, a pedido, I...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 749, DE 27 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.065181/2026-94 resolve: DISPENSAR ISABELA CRISTINA PEDROSA BITTENCOURT ALVES, matrícula Siape nº 1380417, Procura...
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PORTARIA SGA/AGU Nº 753, DE 27 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00414.018097/2026-92, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a LILIANE PÁDUA MOREIRA, matrícula Siape n...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 756, DE 27 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.059829/2026-93, resolve: NOMEAR RAQUEL ALVES V...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 759, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.063159/2026-18, resolve: DISPE...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 760, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.063159/2026-18, resolve: DESIG...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 782, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que const...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA SGA/AGU Nº 1.671, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 23 de setembro de 2025, seção 2, página 3, que declarou vacância, a contar de 16 de setembro de 2025, do cargo efetivo de Economista, código da vaga nº 795478, de ANTONIO LUCAS DE ABREU MELO, matrícula Siape nº 3476639, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, passa a vigora...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA SGA/AGU Nº 1.657, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 23 de setembro de 2025, seção 2, página 3, que declarou a vacância, a contar de 1º de setembro de 2025, do cargo efetivo de Administrador, código da vaga nº 885932, de HELAYNE ARAÚJO BOAVENTURA, matrícula Siape nº 1301969, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, passa a vig...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº (7611975), inserido no Processo SEI nº 00063.001373/2026-19, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, incluído o trânsito, em serviço, do servidor ANDRÉ NOVO VICCINI - Coordena...
Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República
O que significa
O governo autorizou o afastamento do país do servidor André Novo Viccini para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Bonn, na Alemanha. O servidor viajará em serviço entre os dias 6 e 18 de junho de 2026 com ônus limitado para os cofres públicos.
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº 7612659, inserido no Processo SEI nº 00063.001379/2026-88, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, incluído o trânsito, em serviço, do servidor GUILHERME DO PRADO LIMA - (FCE ...
Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República
O que significa
O governo autorizou o afastamento do país de um servidor público para participar de uma conferência sobre mudanças climáticas na Alemanha. O servidor atuará em atividades relacionadas à organização da COP30 durante o período de 8 a 18 de junho de 2026.
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº 7611248, inserido no Processo SEI nº 00063.001366/2026-17, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, incluído o trânsito, em serviço, da servidora BRUNA LUISA CERQUEIRA PIA DE A...
Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República
O que significa
O governo federal autorizou o afastamento do país de uma servidora pública para participar de eventos internacionais sobre mudanças climáticas e sustentabilidade na Turquia, Alemanha e Reino Unido. A viagem ocorre durante o mês de junho de 2026 e faz parte das atividades relacionadas à organização da COP30.
PORTARIA Nº 87, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR ISABÊH CECILIA DE SIQUEIRA SOUZA para exercer o encargo de sub...
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 88, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: DESIGNAR ANDRE ULISSES DE BRITO para exercer a função de Assessor Técnico no Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República...
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 164, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de SECRETÁRIO na Secretaria de Segurança Presidenci...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão
RETIFICAÇÃO
No Despacho de 22 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2026, Edição 96, Seção 2, página 4, referente ao processo nº 00033.000065/2026-15,onde se lê:"...no período de 12 a 20 de junho de 2026 ...",leia-se:"... de 13 a 20 de junho de 2026...".
Presidência da República › Assessoria Especial do Presidente da República
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ PARENTE HOUANG, Coordenador-Geral de Promoção da Diversidade e Pluralismo do Departamento de Promoção da Liberdade ...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
O que significa
O governo autorizou o afastamento do servidor André Parente Houang para participar de uma missão técnica internacional sobre regulação de mercados digitais. A viagem ocorrerá entre 7 e 15 de junho de 2026, com passagens e diárias custeadas pelos cofres públicos.