DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ PARENTE HOUANG, Coordenador-Geral de Promoção da Diversidade e Pluralismo do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar daMissão Técnica Internacional - Regulação Concorrencial de Mercados Digitais, a realizar-se no período de 7 a 15 de junho de 2026, na cidade de Washington, Estados Unidos da América, na cidade de Londres, Inglaterra, e na cidade Bruxelas, Reino da Bélgica, incluindo o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001807/2026-55. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA