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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.192 atos · página 1 de 50
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2026 - CPL/PMBJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.02.006 O Município de Bujari/AC torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - CPL/PMBJ, cujo objeto é a futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos terceirizados na realização de consultas médicas especializadas em diversas especialidades, para atender as ne...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Bujari
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 6/2026 Objeto:Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à implantação de sistema de drenagem pluvial, compreendendo a execução de galeria celular em concreto armado, tipo Bueiro Duplo Celular (BDCC), com seção interna de 2,50 m x 2,50 m, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e todos os...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90065/2026 Tipo de Licitação: Menor Preço por global. Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção de uma UBS Francisca Xavier no Município de Feijó - Acre - Proposta: 12477.6010001/23-005/Emenda 3701330/23 Mailza Assis. Retirada do Edital: no período de 03 a 18/06/2026, o presente Edital poderá ser retirado pelo endereço eletrônico do ...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Feijó
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90071/2026 Tipo de Licitação: Menor Preço por global. Objeto: Contratação de empresa especializada para Pavimentação de Estradas Vacinais no Município de Feijó - Acre - Convênio: 923710/2021 - MT. Retirada do Edital: no período de 03 a 18/06/2026, o presente Edital poderá ser retirado pelo endereço eletrônico do Tribunal de contas do Estado do Acre/por...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Feijó
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90066/2026 Tipo de Licitação: Menor Preço por global. Objeto: Contratação de empresa especializada para Pavimentação de Estradas Vacinais no Município de Feijó - Acre - Convênio: 972042/2024 - MT. Retirada do Edital: no período de 03 a 18/06/2026, o presente Edital poderá ser retirado pelo endereço eletrônico do Tribunal de contas do Estado do Acre/por...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Feijó
Aviso de Licitação
Concorrência Presencial nº 9/2026 Data de abertura: 22/06/2026 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações - sito a Rua Anselmo Maia - 2015 - José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com htt...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
Aviso de Licitação
Concorrência Presencial nº 8/2026 Data de abertura: 19/06/2026 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações - sito a Rua Anselmo Maia - 2015 - José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com htt...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2026 (UASG: 982705) Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de fardamento. Disponibilidade do Edital: a partir de 30/04/2026 no site www.gov.br/compras ou https://transparencia.arapiraca.al.gov.br/licitacao. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2026 às 08h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: dia 18/05/2026, às 10...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Arapiraca
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA nº 1/2026
O Município de Barra de Santo Antônio, através da Comissão de Contratação, torna público que receberá os projetos de vendas na sede administrativa da Prefeitura Municipal, sito à Av. Pedro Cavalcante, nº 617 - Centro, Barra de Santo Antônio/AL, das 08:00 às 13:00 horas, entre os dias 08 de junho a 06 de julho, referente a chamada pública nº 01/2026, para aquisiçã...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2026 Processo Administrativo: 0416.0010/2026 A Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel, através do Agente de Contratação, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 19 de junho de 2026, na Bolsa Nacional de Compras, endereço eletrônico do sistema: http://bnc.org.br/sistema/, e-mail: contato@bnc.org.br, a Concorrência Eletrônic...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 9/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE ARES CONDICIONADOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Data: 19/06/2026, às 09h00min. Local: BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br). Edital Disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no portal https://transparencia.belem.al.gov.br/...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Belém
EXTRATOS DE CONTRATOS
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 - PNAE - Fundamento Legal: Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, Resoluções vigentes do FNDE, e será subsidiado pela Lei nº 14.133/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, CNPJ nº 12.227.641/0001-62. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao atendiment...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Belém
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 O MUNICÍPIO DE CANAPI, através da Secretaria de Saúde, avisa que realizará licitações conforme resumo: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 (BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS) Objeto: registro de preços para Aquisição de materiais médicos, hospitalares e eletrônicos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do municíp...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Canapí
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública Nº 4/2026 Processo Nº 900.007624.2026 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção: BLOCO DE SERVIÇOS I - REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE ESCOLAS, BLOCO DE SERVIÇOS II - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, BLOCO DE SERVIÇOS III - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas neste instrumento na forma estabelecida na planilha de qua...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2026 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULÂNCIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE/AL - COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA EMPRESAS LOCAIS/REGIONAIS, conforme Anexo I do ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 90008/2026 Processo administrativo nº 337/2026 Tipo: Menor preço por item Retifica-se a data constante no Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico mencionado acima, publicado no DOU de 02/06/2026, secão 3. Onde se lê: " Data de realização: 17 de junho de 2026, às 09h e 30 min." Leia-se: "Data de realização: 19 de junho de 2026, às 09h e ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 Objeto: CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS. Tipo: Menor preço. Data de realização: 19/06/2026, às 10:00h (horário local). O edital encontra-se a disposição dos interessados através, no endereço eletrônico www.bnc.org.br, como também na sala de licitações na sede da prefeitura municipal de Matriz de Camaragibe, localizada na Rodovia AL 105, ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRIZ DO CAMARAGIBE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026
O MUNICÍPIO DE NOVO LINO - ALAGOAS, através da Diretoria de Compras e Licitações, avisa que será realizada licitação conforme descrito: DISPENSA ELETRÔNICA - nº: 001/2026; Objeto: AQUISIÇÃO DE ITENS DE CAMA, BANHO E COLCHÕES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA UG - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Novo Lino
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1.08/2026 Órgão Gerenciador: Município de Paripueira/AL, CNPJ nº 35.561.471/0001- 53, representado pelo Secretário de Governo, Sr. Carlos Augusto Souza de Castro. ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde de Paripueira/AL. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: VAL MED Produtos e Equipamentos Médicos Hospitalar EIRELI-EPP, CNPJ nº 05.980.425/0001-28, co...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Paripueira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇAO
Processo nº 001/2026: O Secretário de Governo do Municipio de Paripueira/AL, por força da Lei Municipal n° 413/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição do dia 30 de dezembro de 2024, resolve com fundamento na Lei Federal 14.133/2021: HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2026, para contratação de emp...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Paripueira
AVISOS DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90023/2026 UASG - 982837 O Município de Pilar/AL, pessoa jurídica de direito público interno, torna público a publicação da licitação. Pregão Eletrônico nº 90023/2026. Objeto: Contratação de serviços de transporte coletivo de passageiros, por meio de locação de ônibus rodoviário com motorista e combustível incluídos, para atender à demanda da secretaria mun...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Pilar
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 O MUNICÍPIO DE PORTO CALVO - ALAGOAS, através da Comissão de Contratação, avisa que será realizada licitação conforme descrito: Processo nº: 202509230020; Concorrência Eletrônica nº: 003/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis e exigências previstas no Edital e seus anexos. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026
Processo Administrativo nº 01120009/2026. Concorrência nº 001/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL, inscrito no CNPJ nº 12.241.675/0001-01. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. Contratada: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.872.922/0001-91. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRÂNGULO
EXTRATO De CONTRATO Nº 5/2026-SEMED/PMA
Contrato nº 005/2026-SEMED/PMA. Contratante: Secretaria Municipal de Educação-SEMED/Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 30.922.451/0001-47. Contratada: OLIMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.527.426/0001-72. Origem: Concorrência Eletrônica nº 001/2026-PMA. Objeto: Construção da Creche Pré-Escola tipo 1 - PIMPOLHO, Convênio nº 964287/20...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Amapá