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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
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Contratos e licitações
Ministério dos Transportes
46 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90184/2026 - UASG 393016 Nº Processo: 50602001698202536. Objeto: Execução de serviços de Gestão Ambiental, abrangendo o Gerenciamento Ambiental, a Supervisão Ambiental e a Execução de Programas Ambientais das obras de pavimentação da rodovia BR-308/PA, com extensão de 115,63 km, lote único. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço de Cadastro e Licitações - PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 393017
Número do Contrato: 938/2017. Nº Processo: 50613.001281/2016-53. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 456/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 30 dias cor...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393028
Número do Contrato: 749/2023. Nº Processo: 50609.000786/2023-99. Pregão. Nº 503/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 03.030.002/0001-11 - PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro em decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos mate...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 393029
Número do Contrato: 152/2022. Nº Processo: 50604.000416/2021-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 11.516.861/0001-43 - AGUIA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Repactuação de preços, a partir de 01/06/2026, o valor do contrato passará de r$ 1.648.023,48 (um milhão, seiscentos e quarenta ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº RN-12/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-12/2026. OBJ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90192/2026 - UASG 393021 Nº Processo: 50614000855202557. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/RN, km 00 - km 86,00, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Total de Itens Licitados:...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-119/2026. OBJETO...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-118/2026. OBJETO...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, inscrito no CNPJ/MF nº. 88.212.113/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-120/2026. OBJETO: A...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-123/2026....
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 353/2024. Nº Processo: 50610.004593/2023-78. Pregão. Nº 438/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.093.197/0001-50 - DELLA PASQUA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro positivo. O valor atualizado...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 824/2024. Nº Processo: 50610.005390/2024-80. Dispensa. Nº 48/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência inalter...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 802/2024. Nº Processo: 50610.004493/2024-22. Dispensa. Nº 45/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro positivo. O valor a...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 170/2024. Nº Processo: 50610.004778/2023-82. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00170/2024.O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 35.389.208,70 (t...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 425/2024. Nº Processo: 50610.001151/2023-70. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: Inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00425/2024. O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 61.028.64...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90170/2026 - UASG 393014 Nº Processo: 50622004308202380. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-319/RO, Trecho: Entr. BR-174/AM - Divisa Amazonas/Rondonia, Subtrecho:Entr. BR 319 Divisa AM/RO - Início da Ponte Rio Madeira; Segmento: Km 0,00 ao Km 136...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 390070
Número do Contrato: 211/2021. Nº Processo: 50009.001135/2020-32. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 11.726.586/0001-92 - J M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 3º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato 26 00211/2021, passando o término da execução e vigência para 04/12/2026, decorrente do acré...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393025
Número do Contrato: 136/2022. Nº Processo: 50608.000850/2021-80. Pregão. Nº 360/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 05.457.677/0001-77 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação dos serviços contínuos de vigilância armada, para a atuar na sede da Superintendên...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NOTIFICANTE: Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, CNPJ 04.892.707/0017-08. NOTIFICADO: Nunes e Silva Distribuidora SP Ltda., CNPJ nº 59.505.715/0001-49. Edital de intimação para que o notificado tome conhecimento do teor da Decisão de 1ª Instância no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - Paar nº 50608.001173/2025-41 e, se assim desejar, ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
AVISO DE SUSPENSão de PENALIDADe
O Coordenador de Administração e Finanças da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de são Paulo, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso II, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, dec...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 312/2026 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.001367/2023-96. Concorrência Nº 90111/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 23.632.676/0001-01 - M. H. M CONSTRUCOES - LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de obras de reforma predial, com materiais, mão de obra, equipamentos e serviços correlatos, na unidade local do dnit...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Tocantins
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
CONTRATO Nº 297/2025 - UASG 390084 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0035-50, representado pelo Superintendente Regional, Eng.º Ricardo Augusto Mello de Araújo. CONTRATADO: HIPPER COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 53.640.283/0001-00, representada pelo senhor LUIZ JOÃO DOS SANTOS. ESPÉCI...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Acre