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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
27 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 01/06/2026, ao Instrumento código 973137. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL, CNPJ nº 07293586000179. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2026, assinado em 28/05/2026, ao Instrumento código 913310. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM, CNPJ nº 03162047000140. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 306.940,00. Valor Total: R$ 301.940...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995353, Nº Processo: 55000003024202650, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERCUC-COOPERATIVA AGROPECUARIA FAMILIAR DE CANUDOS UAUA E CURACA CNPJ nº 07081322000151, Objeto: Adquirir uma retroescavadeira para fortalecer a infraestrutura produtiva da agricultura familiar nos municípios ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 950616. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: FASE FEDERACAO DE ORGAOS PARA ASSIST SOCIAL E EDUCAC, CNPJ nº 33700956000406. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/09...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995079, Nº Processo: 55000003139202644, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE PORECATU CNPJ nº 80542764000148, Objeto: Aquisição Insumos Agrícola, Valor Total: R$ 201.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.150,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Cr...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994758, Nº Processo: 55000002309202673, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO CNPJ nº 87691507000117, Objeto: Aquisição de Cisternas no município de Capão do Leão - RS., Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado p...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Lajedino/BA, Objetivo: O presente acordo tem por objeto a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo M...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional na Bahia
EDITAL
Processo nº 54160.002326/2012-18, O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria /INCRA/Nº 182, de 14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 153 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezem...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 28662963/2026/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA
Nº Processo: 54000.139913/2025-19 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 02.281.836/0001-37 Cessionário: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A - TLSA Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma área pública com 34.000,00m², conforme document...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará › Divisão de Administração
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026
Nº Processo: 54000.169537/2025-89 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 02.591.182/0001-48 Cessionário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO ACOCI Objeto: O objeto do ACORDO DECOOPERAÇÃO é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará › Divisão de Administração
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 924404. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373080, Convenente: MUNICIPIO DE PIRANHAS, CNPJ nº 01168145000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 682.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 08/12/2026. Data de Assin...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Goiás
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 924392. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373080, Convenente: MUNICIPIO DE ARAGARCAS, CNPJ nº 02125227000199. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 681.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 11/07/2026. Data de Assi...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Goiás
extrato DE ADESÃO
Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Novo Mundo - MT, cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional d...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso
extrato DE ADESÃO
Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT, cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Inst...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE ADESÃO 161/2026
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Cianorte. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do De...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 335/2025 formalizado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04, e a Prefeitura Municipal de Umbaúba/SE, CNPJ/MF nº 13.099.395/0001-73. Processo: 54000.144829/2025-17. Objeto: Alteração ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Sergipe › Divisão de Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21441.000208/2026-57 - Contrato de Credenciamento nº 09/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0001-80 - Contratado: Clínica Qorpo Centro Integrado de Saúde Ltda, CNPJ/MF sob o nº 29.275.463.0001-48.Objeto: Prestação de Serviços Médicos Especializados e Clínica Geral - Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/20...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:21443.000313/2026-76. Número do Contrato: 006/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada INSTITUTO GOIANO DE RADIOLOGIA LTDA , CNPJ: 37.261.120/0001-52. Objeto: Prestação de serviços especializados na modalidade de oftalmologia. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº51331654. Regulamento de Licitações de Contrato - RLC CONAB....
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Goiás
Extrato de Contrato
Processo nº 21444.004526/2025-86. Contrato nº 03/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: ALVO AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 57.951.557/0001-25. Objeto: Serviços de limpeza periódica para o imóvel denominado Entreposto de Pesca - Portinho e para o terreno localizado no Cohafuma, ambos jurisdicionados à Superintendência Regional no Ma...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Maranhão
AVISO
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul, UASG 135192, nos autos do processo nº 21446.000414/2023-74, e por intermédio do Pregoeiro, designado através do Ato de Superintendência nº 123/2025, torna público a homologação do Pregão Eletrônico SUREG/MS nº 90002/2026 em 26/5/2026, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21446.000312/2026-00. Contrato Administrativo Conab nº 11/2026 Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento-Conab, CNPJ: 26.461.699/0137-54. Valle Consult Engenharia e Gestão de Ativos Ltda, CNPJ: 22.254.083/0001-88 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de regularização imobiliária e retificação administrativa/ex...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul
extrato de AUTORIZAÇÃO
Processo Conab n.º 21445.004839/2025-24. Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.004839/2025-24 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 48183877, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 51481641, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 52300774,...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI Nº 21220.000187/2022-41. Termo Aditivo Nº 05 ao Contrato Administrativo Nº 11/2022, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55. Objeto: Alterar o Contrato Administrativo nº 11/2022 na CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR DO CONTRATO, que passa a ter a ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Piauí
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo SEI Nº 21220.000204/2022-40. Termo Aditivo Nº 06 ao Contrato Administrativo Nº 04/2023, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa D. L. LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 10.600.287/0001-44. Objeto: Alterar a Cláusula Quarta - Do Valor do Contrato Nº 4/2023, com base contratual previsto na Cláusula 9ª - Do Reajuste, na qual a con...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Piauí