Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério das Mulheres
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO de cooperação técnica
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2026. PARTÍCIPES: Ministério das Mulheres, Secretaria de Estado das Mulheres do Rio de Janeiro, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Estabelecer e executar fluxo de envio, recebimento ...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997116, Nº Processo: 21260001080202677, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ACMDQ - ASSOCIACAO COLETIVA MULHERES DA QUEBRADA CNPJ nº 45914263000144, Objeto: Formação de mulheres vulnerabilizadas por meio de suporte em saúde mental, oficina de autodefesa pessoal, mobilização comunitária, rede de apoio e cuidado coletivo., Val...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 975935. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: ASSOCIACAO CUIDAR DE GENTE, CNPJ nº 51495572000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/11/2025 a 17/03/2027. Data de Assinatura: 02/06/2026. As...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração