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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
127 atos · página 1 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 11/2026
ESPÉCIE: Edital de adesão para fortalecimento, incentivo aos conselhos locais de saúde. OBJETO: Estabelece condições gerais para manifestação de adesão às ações de fortalecimento e incentivo aos Conselhos Locais de Saúde, por meio de ações integradas de articulação institucional, comunicação social, processos eleitorais, bem como de formação voltada ao controle social, a integra ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998557, Nº Processo: 25000074271202670, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO PAULO RICARDO-IPR CNPJ nº 18487832000140, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário:...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998468, Nº Processo: 25000066317202687, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA CNPJ nº 02122913000106, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 271.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 271.600,00, Créd...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998471, Nº Processo: 25000066374202666, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO CNPJ nº 92736040000890, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998558, Nº Processo: 25000066429202638, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PIRANGI CNPJ nº 51804771000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 394.553,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 394.553,00, Crédito Orçamen...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998628, Nº Processo: 25000074538202629, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: CONFERENCIA DE SAO VICENTE DE PAULO DE TURMALINA CNPJ nº 16887465000146, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.138,00, Valor de Contrapartida: R$ 138,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998559, Nº Processo: 25000068921202648, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITARIO CNPJ nº 09528436000122, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 999.246,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 999.246,00, Cré...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998624, Nº Processo: 25000068960202645, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAQUIM DA BARRA CNPJ nº 59849182000112, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 396.810,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 396.810,00...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998366, Nº Processo: 25000066385202646, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTONIO CNPJ nº 08579164000127, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 262.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.000,...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998267, Nº Processo: 25000071035202600, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA CNPJ nº 88630413000109, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 5.094.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 5.094.050,00, Cr...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998638, Nº Processo: 25000074525202650, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO JUNDIAIENSE LUIZ BRAILLE CNPJ nº 50958859000186, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 600.000,00, Crédito Orçame...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998364, Nº Processo: 25000066435202695, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP CNPJ nº 10988301000129, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 ...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998347, Nº Processo: 25000066363202686, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO CNPJ nº 29259280000139, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.047,00, Valor de Contrapartida: R$ 47,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçament...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997357, Nº Processo: 25000058277202608, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER CNPJ nº 10894988000133, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 301.028,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.028,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, C...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998657, Nº Processo: 25000066304202616, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MATAO CNPJ nº 52314861000148, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 502.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 102.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 400.00...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998683, Nº Processo: 25000074526202602, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RGSERRA CNPJ nº 50169515000198, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 249.960,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 249.9...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998642, Nº Processo: 25000074472202677, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARIBA CNPJ nº 48662167000144, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 274.974,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 274.974,00...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
extrato de termo de ajuste
EXTRATO DO 3º TERMO DE AJUSTE AO 127º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.095666/2021-00. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
extrato de termo de ajuste
EXTRATO DO 3º TERMO DE AJUSTE AO 134º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.141058/2021-76. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO DE AJUSTE AO 175º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.144383/2025-14. OBJETO: Alterar o Plano de Trab...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.013905/2025-37. Pregão Nº 90135/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 10.446.719/0001-04 - BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Objeto: Contratação de salbutamol, 100mcg/dose, aerosol oral. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2027. Valor...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90055/2026 - UASG 250005 Nº Processo: 25000070937202530. Objeto: Registro de Preços para aquisição de CLORIDRATO DE FINGOLIMODE, 0,5 MG, CÁPSULA, conforme demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 947472. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA - CNPJ nº 40.980.914/0001-80. Vigência: 09/11/2023 a 04/06/2027. Data de Assinatura: 02/06/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DARCIO GUEDES JUNIOR- DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚD...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 922294. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITOSANTENSE - AEBES - CNPJ nº 28.127.926/0001-61. Vigência: 27/12/2021 a 09/06/2027. Data de Assinatura: 02/06/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DARCIO GUEDES JUNIOR- DIRETOR-EXECU...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde