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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
93 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170344
Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 11382.000055/2024-74. Dispensa. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 24.627.814/0001-19 - D S LIBERATO LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 17/2024, por 12 (doze) meses, n...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração no Acre
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1322/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 1322/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00058-3, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado nas áreas de Mobilidade ...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1321/2026/PFN
DE GARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 1321/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00058-3, firmado entre o Estado da Bahia/BA e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado nas áreas de Mobilidad...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DO CONTRATO Nº 649/2026/CAFIN
CENTESIMA QUINQUAGESIMA QUINTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 649/2026/CAFIN/ da Centesima Quiquagesima Quinta Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR: R$ 16.286.445,78 (dezesseis milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.006662/2025-01. ...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DO CONTRATO nº 660/2026/CAFIN
CENTESIMA NONA NOVACAO. ESPÉCIE: Contrato 660/2026/CAFIN da Centesima Nona Novação de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco Nacional S.A, VALOR; 188.467.358,49 (cento e oitenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.001756/2026-66, DATA DA CELEBRACAO: 01 de junho d...
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 655/2026/CAFIN
CENTESIMA QUADRAGESIMA OITAVA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato nº 655/2026/CAFIN/ da Centesima Quadragesima oitava Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR: R$ 172.814.696,26 (cento e setenta e dois milhões, oitocentos e quatorze mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.006174/2025-...
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 657/2026/CAFIN
CENTESIMA QUINQUAGESIMA SETIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 657/2026/CAFIN/ da Centesima Quiquagesima Setima Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR: R$ 579.296,26 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos) PROCESSO SEI No: 17944.006761/2025-84. DATA CELEBRAÇÃO: 02 de junho d...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EDITAL RFB Nº 7, DE 2 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EDITAL Nº 34, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976,...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2026
Espécie: Acordo de Cooperação. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO BACABEIRA/MA, neste ato representado pela Prefeita Municipal, NAILA GONÇALO GASPAR, firmam o presente aco...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 6/2026
Espécie: Acordo de Cooperação. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO ALDEIAS ALTAS/MA, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, KEDSON ARAUJO LIMA, firmam o presente a...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5/2026
Espécie: Acordo de Cooperação. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO JUNCO/MA, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO, firmam o prese...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026
Espécie: Acordo de Cooperação. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO CÂNDIDO MENDES/MA, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ BONIFACIO ROCHA DE JESUS, firmam ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2026
Espécie: Acordo de Cooperação. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO SANTA LUZIA/MA, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JUSCELINO DA CRUZ FIGUEIRA JUNIOR firmam ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170081
Número do Contrato: 1/2011. Nº Processo: 13558.000436/2010-24. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 12.196.021/0001-03 - RONI & RONI LTDA. Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato de r$ 11.230,38 (onze mil duzentos e trinta reais e trinta e oito centavos) para r$ 11.938,39 (onze mil novecentos e trinta e oito reais ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
EXTRATO DE RESCISÃO
1. NATUREZA: Extinção do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UNIÃO, representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ Nº 00.394.460/0096-02, e o Município de CAETÉ - MG, inscrito no CNPJ nº 18.302.299/0001-02. 2. OBJETO: Rescisão, unilateral, pela União, representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDER...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
EXTRATO DE RESCISÃO
1. NATUREZA: Extinção do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UNIÃO, representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ Nº 00.394.460/0096-02, e o Município de JABOTICATUBAS - MG, inscrito no CNPJ nº 18.715.417/0001-04. 2. OBJETO: Rescisão, unilateral, pela União, representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEI...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170088
Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 10660.724455/2022-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato de R$ 212.509,37 (duzentos e doze mil, quinhentos e nove reais e trinta e sete centavos) para R$ 233.139,77 (duzentos e trinta...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 10707.720263/2022-59. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 meses, de 01/06/2026 a 31/05/2027, nos termos do art, 57, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 170116 Nº Processo: 13113020689202619. Objeto: Contratação de serviço continuado de recepção para atendimento presencial nas unidades da Receita Federal na 7ª Região Fiscal mediante o fornecimento de postos de trabalho em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 03/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de Sumaré/SP, CNPJ nº 45.787.660/0001-00. OBJETO: intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 21...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 15875.720007/2022-43. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, pelo periodo de 12 meses, a contar de 20/06/2026 a 19...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 15875.720007/2022-43. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, pelo periodo de 12 meses, a contar de 20/06/2026 a 19...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal