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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
93 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 30/0226 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplent...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VIVA INSTITUTO DE SAUDE PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 64.207.161/0001-33; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILI...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: MEDICOS SANTA LUCIA DO BARREIRO LTDA EPP - CPF/CNPJ: 05.209.626/0001-26; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão da(s) especialidade(s) PEDIATRIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde nas especialidades de ANESTESIOLOGIA, ENDOSCOPIA, NEUROCIRURGIA, no município ARAPIRACA/AL. O Edital 0020/202...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
AVISOS DE REVOGAÇÕES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR BAURU, SP - 2585, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica JOSIAS DE FREITAS LTDA, código 210010134, CNPJ nº 01.445.845/0001-53, localizada na RUA CAPITAO FELICIO SALOMAO RACY, 728, CENTRO, IBITINGA/SP, CEP 14940000, de acordo com a Sistemática ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Suporte Operacional a Canais Parceiros
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 993151/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MELGAÇO-PA, CNPJ 04.876.470/0001-74, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, EMTI MELGAÇO, MELGAÇO/PARÁ - FNDE ESCOLA DE 13 SALAS; Programa Educação Básica...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Belém - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997417/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS-GO, CNPJ 01.740.505/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS/GO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.908.207,00; dos re...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Brasília - DF
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 996922/2026, firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SULMS, CNPJ 15.412.257/0001-28, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção Escola Indígena na Aldeia Jaguapiru, Dourados/MS - Projeto Próprio; Programa Educação Básica Democrá...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Campo Grande - MS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 998166/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA-PE, CNPJ 11.097.243/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA/PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.066.181,95; dos recursos: R$ 280...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Caruaru - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 993868/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE TURVELÂNDIA-GO, CNPJ 25.107.657/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO NO PARQUE MUNICIPAL OSVALDO ALVES QUEIROZ NO MUNICÍPIO DE TURVELÂNDIA/GO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Goiânia - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 997466/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAÇANÃ-RN, CNPJ 08.158.800/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 439.196,00; dos recursos: R$ 43...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Natal - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998074/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE TORRES-RS, CNPJ 87.876.801/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO BAIRRO SÃO JORGE, EM TORRES/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.863,00; dos recursos: R$ 389.863,00...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Porto Alegre - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997053/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, CNPJ 06.441.430/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO À ORLA DO RIO BALSAS, NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA PETROPOLIS FLUXOMED LTDA, CNPJ: 50.655.431/0001-64; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados nos procedimentos referentes ao PCMSO, Reconectar, Atendimento a Sinistro, Nutrição, Acolhe, Caixa em dia e Saúde Emocional. MODALIDADE: Credenciamento; HABIL...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência de Filial Gestão de Pessoas Rio de Janeiro - RJ
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente ao Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DOS NÚCLEOS NOS BAIRROS CHÁCARA ATALAIA, SANTA RITA DE CÁSSIA, ELDORADO SABIÁ E PARQUE RIZZO NO MUNICÍPIO DE COTIA - SP, DO Contrato de Repasse nº 997876/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE COTIA-SP, CNPJ 46.523.049/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pel...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Osasco - SP
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e Prefeitura de Montes Claros - 22.678.874/0001-35. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para realização do Trabalho Social RES.NOVA SUIÇA, APF 31887948,. Valor: R$ 280.892,53 Vigência de 30/05/2026 a 30/09/2026. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e Prefeitura de Montes Claros - 22.678.874...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Habitacao Interesse Social
EXTRATO
ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 12327/2026. Instituição Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agente Executor: Associação Cerrado de Pé; CNPJ: 28.080.748/0001-60; Valor do Acordo: R$ 3.140.000,00 (três milhões e cento e quarenta mil reais); Origem: Fundo Socioambiental CAIXA; Objeto: "Projeto Mulheres de pé - lidera uma proposta transformadora que alia justiça de gênero, restauração ecol...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Negócios de Impacto
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 141/2026 Licitação realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 428/2026. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de engenharia para fornecimento e instalação de subestação de energia elétrica abrigada no imóvel destinado à mudança de endereço da Ag Afogados da Ingazeira (1433). Credenciamento: até 09:...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
4º termo - apostilamento ao contrato 06562/2024; Objeto: Retificação do valor global estimado acumulado do 3º TA revisão 2025, redação do § 4º; Empresa: BRINKs Segur. Transporte Valores LTDA. - CNPJ: 60.860.087/0001-07; Vigência: a partir de 01/05/2025; Valor Ato: Não tem; Assinatura:01/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 09185-2023 - Ag. Rorainópolis-RR. Objeto: recebimento do imóvel em 10/03/2026, iniciando vigência de 10/03/2026 até 09/03/2031, no endereço Av. Ayrton Senna, nº 2.652, Bairro Cidade Nova, Rorainópolis/RR, mantidas as demais condições pactuadas. Contratado: Raimundo Nonato Fernandes de Oliveira - CPF 271.XXX.XXX-91. Valor: R$ 16...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º Termo de Aditamento do contrato nº 2302/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência 12 (doze) meses; Contratada FUTEBOL INTERIOR ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº 03603474/0001-16; Enquadramento legal: Artigo 71 da Lei 13.303/2016; Processo administrativo: 5688.01.0484.0/2022; Data da assinatura: 29/05/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, notifica a decisão do ressarcimento de prejuízo no valor histórico de 7.000,00 (sete mil reais)> à empresa NILTON MURAI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 10.534.985/0001-99, contrato nº 06252/2022, - Protocolo: 73295, por se encontrar em local incerto e não sabido . Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo de Rescisão do Contrato nº 13648/2025, Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: RENOVO MOTORS LTDA; CNPJ nº 42.111.920/0001-27; Fundamentação Legal: RLCC Art. 74 e Cláusula Vigésima da Ata de Registro de Preços; Data da rescisão: 05/06/2026; Data da assinatura: 01/06/2026. Termo Rescisão Contrato nº 09247/2022; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: GLA ENGENHARIA E CONSU...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
3º Termo Apostilamento Contrato nº 0431/2023, Objeto: Revisão / Reajuste de preços; Contratada: CLARO S.A.; CNPJ: 40.432.544/0001-47; Vigência: a partir de 08/03/2026. Valor do Ato: R$ 171.125,09; Assinatura: 01/06/2026 4º Termo - Apostilamento CTR 00843/2025. Objeto: Revisão de preços; majoração do global em 0,95%. Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LT...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal