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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
463 atos · página 8 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 158303
Número do Contrato: 90621/2024. Nº Processo: 23346.000355/2024-79. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MUZAMBINHO. Contratado: 14.932.346/0001-32 - VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Atualização das planilhas de custo do contrato, mediante reajuste dos valores de salário, auxílio alimentação e demais cláusulas previstas na convenção cole va 2025...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Campus Muzambinho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158467
Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 23206.001769/2024-10. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: INST.FED.SUL-RIO-GRANDENSE/CAMPUS PELOTAS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação contratual e revisão de preços. Vigência: 07/06/2026 a 06/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense › Câmpus Pelotas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158467
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 23206.002673/2026-31. Contratante: INST.FED.SUL-RIO-GRANDENSE/CAMPUS PELOTAS. Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação - contrato 04/2022 - conforme convenção coletiva de trabalho rs000061/2026 e decreto n.º 7.152, de 02 de março de 2026 - de reajuste do vt. Valor ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense › Câmpus Pelotas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158339
Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 23164.001361/2022-10. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: INST.FED.SUL-RIO-GRANDENSE/CAMPUS SAPUCAIA. Contratado: 02.171.558/0001-65 - CLAITON F PIRES & CIA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato nº 09/2022 por mais doze meses a contar de 25/07/2026, bem como o reajuste dos valores contratuais.. Vigência: 25/07/20...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense › Câmpus Sapucaia do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158126
Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 23163.003733/2024-14. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIE.E TEC.SUL-RIO-GRANDENSE. Contratado: 38.652.979/0001-55 - BARZ SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade registrar o reajuste no valor do vale transporte em decorrência da solicitação da contratada, com ba...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense › Pró-Reitoria de Administração e de Planejamento
EDITAL Nº 32/2025/PSO/REI/IFTO, DE 1º DE JUNHO DE 2026
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PARAÍSO DO TOCANTINS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pela PORTARIA REI/IFTO nº 700/2026, de 13 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2026, seção 2, página 39, no uso de suas atribuições legais e r...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Campus Paraíso do Tocantins
EDITAL Nº 20, DE 2 DE junho DE 2026
processo seletivo simplificado O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO NACIONAL, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS reconduzido pela Portaria nº 697/2026, de 13 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Campus Porto Nacional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158310
Número do Contrato: 10011/2025. Nº Processo: 23200.005263/2025-11. Dispensa. Nº 206/2025. Contratante: INST.FED.TRIANGULO MINEIRO/CAMPUS UBERABA. Contratado: 23.368.574/0001-12 - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E DA AGROINDUSTRIA FAMILIAR DO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência por mais 12 meses e reajustar o valor do contrato em...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro › Campus Uberaba
EXTRATO DE adesão
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE ADESÃO INEP Nº 16/2026 EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023, DA PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 08 DE MAIO DE 2025, DA LEGISLAÇÃO CORRELACIONADA À POLÍTICA PÚBLICA ESPÉCIE: Acordo de Adesão Inep Nº 16/2026 (Processo nº 23036.003665/2026-19). PARTÍCIPES: Instituto Nacional d...
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
EXTRATO DE adesão
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE ADESÃO INEP Nº 19/2026 EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023, DA PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 08 DE MAIO DE 2025, DA LEGISLAÇÃO CORRELACIONADA À POLÍTICA PÚBLICA ESPÉCIE: Acordo de Adesão Inep Nº 19/2026 (Processo nº 23036.003668/2026-44). PARTÍCIPES: Instituto Nacional d...
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 153037
Nº Processo: 23065.004989/2026-19. Dispensa Nº 21/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço continuado de gerenciamento da frota da UFAL, através de abastecimento, manutenção preventiva, corretiva, peças, guincho, lav...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho › Departamento de Administração de Pessoal
extratos de termos aditivos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 167/2026 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 131/2025-PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO(A): NAYARA ARROXELAS DOS SANTOS SIQUEIRA, siape 3474569. Lotação: INSTITUTO DE CIÊNCIAS ATMOSFÉRICAS. OBJETO: Prorrogar o contrato de Professor substituto com fundamento na Lei nº 8.745/93. Processo...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho › Departamento de Administração de Pessoal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3
Nº Processo: 23087.008722/2025-61 Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG Contratada: SARAH MAGALHÃES RIBEIRO MATA Objeto: Prorrogação do Contrato nº 20/2025 - Professor Substituto Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 Vigência: 13-06-2026 a 07-01-2027 Data da assinatura: 19-05-2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026
Nº Processo: 23087.007668/2026-18 Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG Contratado: ISAÍAS ALBERTIN DE MORAES Objeto: Contrato de Professor Visitante Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 Vigência: 02-06-2026 a 01-06-2027 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 Nº Processo: 23087.007681/2026-77 Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG Contratado: CA...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 74, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A Diretora de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria UNIFAL-MG nº 515/2026, publicada no DOU em 27/03/2026, Seção 2, página 26, bem como pelas competências que lhe foram delegadas pela Portaria UNIFAL-MG nº 1.476, de 11/08/2022, publicada no DOU em 17/08/2022,...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas › Diretoria de Processos Seletivos
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria SEI nº 84, de 28 de Abril de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 28 de Abril de 2026, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos UFCG/CCBS Nº 01/2026; UFCG/Departamento de Sociologia e Antropologia Nº 01/2026; UFCG/DSC Nº 01/202...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande
EXTRATO DE CONCESSãO Nº 1/2026 - UASG 158199
Nº Processo: 23096.036414/2026-06. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: CENTRO DE SAUDE E TECNOLOGIA RURAL DA UFCG. Contratado: 29.790.535/0001-95 - NAHARA GOMES VIEIRA FERNANDES. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço no campus da ufcg ao lado da uacb na avenida universitária, s/n - santa cecilia, no município de patos- pb.. Fundamento Legal: LEI ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande › Centro de Saúde e Tecnologia Rural
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158719
Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 23507.005718/2025-53. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: Repactuação contratual em razão do termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (nº de registro no MTE: CE000025/2026). Vigência: 01/06/2026 a 30/09/2026. Valor To...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Cariri
EDITAL Nº 33/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Cariri, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio da Portaria nº 67, de 14/02/2019, publicada no D.O.U. em 15/02/2019, assim como a Portaria nº 110, de 02/06/2017, do Reitor, publicada no D.O.U em 09/06/2017, e com fundame...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Cariri › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 32/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Cariri, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio da Portaria nº 67, de 14/02/2019, publicada no D.O.U. em 15/02/2019, assim como a Portaria nº 110, de 02/06/2017, do Reitor, publicada no D.O.U em 09/06/2017, e com fundame...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Cariri › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
edital de notificação
OFÍCIO 137/2026/CAS/CCON_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA A Universidade Federal do Ceará, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Prof. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS em razão de frustração da Notificação via postal e via e-mail, tem-se que o interessado encontra-se em lugar incerto e não sabido, encaminha ao Sr (a). representante da empresa: CENTR...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará
EDITAL Nº 39/2026
RETIFICA O EDITAL Nº 38/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, REFERENTE AO EDITAL Nº 4/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 23067.050090/2025-77 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a inclusão e a retificaç...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará
EDITAL Nº 40/2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, REFERENTES AO EDITAL Nº 9/2025/CCV/UFC, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 23067.065191/2025-42 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final do Concurso p...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará
EDITAL Nº 41/2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, REFERENTES AO EDITAL Nº 10/2025/CCV/UFC, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 23067.065191/2025-42 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado f...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará