Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Defesa
45 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DIRAP Nº 3.103/4PC2, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67215.002043/2026-22, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSEAN...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Administração do Pessoal
PORTARIA COMGEP N° 1.789/1SC2, DE 29 DE MAIO DE 2026
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 d...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Estado-Maior › Subchefia de Recursos Humanos
PORTARIA - C Ex Nº 702, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA - C Ex Nº 704, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA - C Ex Nº 705, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA - C Ex Nº 706, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA - C Ex Nº 707, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA - C Ex Nº 708, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA - C Ex Nº 709, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 183, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Chefia de Gabinete
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Chefia de Gabinete
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 176, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Chefia de Gabinete
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 177, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Chefia de Gabinete
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 184, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Chefia de Gabinete
PORTARIA Nº 68-SSEÇ BENEFÍCIOS Inat/Pens SVP Cmdo 12ª RM, de 25 de maio de 2026
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 15 de julho de 2025, proferida nos autos do Processo nº 0008475-65.2009.4.01.3200, pelo Tribunal Regional da 1ª Região, bem c...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar
PORTARIA Nº 64-SSEÇ BENEFÍCIOS Inat/Pens - SVP Cmdo 12ª RM, de 8 de maio de 2026
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado SEBASTIÃO MOREIRA DE ARAÚJO (Idt 120.XXX.577-X MD/EB e CPF 022.XXX.712-XX), com efeito retroativo a contar de 1º...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar
PORTARIA - CML - C EX Nº 141, DE 12 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019569833-7) MARCELO ALVES DE SOUZA, Prec-CP: 96 1962562, do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (Nit...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste
PORTARIA - DCT / C Ex Nº 28, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 497, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com a letra c), inciso I, do art. 98, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de deze...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA N° 170/GCM, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o § 3° do art...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA N° 167/GCM, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA N° 166/GCM, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA N° 194/Com1oDN, DE 26 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 1º Distrito Naval
PORTARIA Nº 345/Com3ºDN, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, combinado com o subitem 5.12 do Plano de Licenciamento da Marin...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval