PORTARIA Nº 68-SSEÇ BENEFÍCIOS Inat/Pens SVP Cmdo 12ª RM, de 25 de maio de 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar

Ementa

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 15 de julho de 2025, proferida nos autos do Processo nº 0008475-65.2009.4.01.3200, pelo Tribunal Regional da 1ª Região, bem c...