quarta-feira, 3 de junho de 2026

Edição nº 103 · 4.281 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.

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Todos Atos do Poder Executivo 2 Min. do Planejamento e Orçamento 10 Min. da Saúde 31 Presidência da República 48 Min. da Agricultura e Pecuária 7 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9 Min. das Comunicações 2 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 45 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 249 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 6 Min. da Fazenda 38 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 65 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4 Min. da Justiça e Segurança Pública 23 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4 Min. de Minas e Energia 10 Min. das Mulheres 2 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. de Portos e Aeroportos 7 Min. dos Povos Indígenas 3 Min. da Previdência Social 13 Min. das Relações Exteriores 4 Min. do Trabalho e Emprego 8 Min. dos Transportes 5 Min. do Turismo 6 Banco Central do Brasil 6 Controladoria-Geral da União 5 Conselho Nacional do Ministério Público 2 Min. Público da União 28 Tribunal de Contas da União 2 Poder Legislativo 6 Poder Judiciário 83 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11 Editais e Avisos 2

Pessoal

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

9 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 103 · Pág. 7

PORTARIA MCTI Nº 10.110, DE 2 DE JUNHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Alterar o art. 2º, incis...