PORTARIA MCTI Nº 10.111, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, resolve: Art. 1º Alterar o ...