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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
79 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extratos de Instrumentos Contratuais
Espécie: Extrato ao Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo SAIC nº 23900.25/0139-0, entre a Embrapa Agroenergia e Pedro William Gomes de Oliveira. Objeto: permitir ao Estudante a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto vinculado ao Acordo de Cooperação UnB nº 10100.25/0030-6. Vigência: 01/06/20...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
extrato de TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 2 ao Termo de Cooperação nº 05/2016 celebrada entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, a Satis Indústria e Comércio Ltda. - SATIS e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE (SAIC nº 23900.23/0014-7-02). Objeto: atualizar o plano de trabalho do projeto (prorrogação da vigência, remanejamento de recursos entre rubricas, inclusão d...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação Eliseu Alves - FEA. Objeto: A Fundação transfere à Embrapa os bens móveis adquiridos com recursos do instrumento jurídico firmado para a execução do projeto "BRS-AQUA", financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, os quais ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria de Alimentos
Extrato de Termo Aditivo
SAIC Nº 23500.25/0021-4-0 Processo SEI Nº 21154.000241/2026-12. Termo Aditivo 01 ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0066-66, em conjunto com a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ: 00.849.774/0001-91, e de outro lado, a ADECOAGRO Vale do Ivinhema S.A. - C...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste
Extrato de Distrato
SAIC:23500.25/0063-6; SEI: 21154.001298/2025-58 - Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66 e Leandro Santos Valensuela; Objeto: As partes resolvem Distratar à partir de 01./06/2026 o Termo de Compromisso e Responsabilidade por elas celebrado em 16/09/2025; Data da assinatura: 01.06.2026; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Raf...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste
Extrato de Cessão
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais, SAIC 20100.26/0040-3, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Kauã Souza Gouveia; Objeto: O Cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n° 9.610/1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada, Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento 119...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 135022 Espécie: Ata de Registro de Preços nº SEI 13640641 do Pregão Eletrônico SRP nº 90003/2026, firmada entre a Embrapa Agrossilvipastoril e a ZAIDAN AGRICOLA LTDA, CNPJ: 63.339.855/0001-61. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Insumos Agropecuários para uso da Embrapa Agrossilvipastoril. Valor total do Regis...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agrossilvipastoril
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2026 Espécie: A Embrapa Agrossilvipastoril torna público o resultado do Pregão Eletrônico - Embrapa nº 90003/2026, UASG 135022, Processo Sei nº 21155.000539/2026-12. Objeto: Aquisição de Insumos Agropecuários para a Embrapa Agrossilvipastoril, localizada em Sinop-MT. As empresas vencedoras foram: ZAIDAN AGRICOLA LTDA, CNPJ: 63.339.855/0001-61, itens 1 e 49. ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agrossilvipastoril
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
Espécie: Autorização de Serviço Nº 05/2026. Processo SEI: 21157.000484/2026-21. Dispensa de Licitação Nº 05/2026. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - CNPJ: 00.348.003/0100-00. Contratado: COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA - CNPJ: 35.963.155/0015-03. Fundamento Legal: Art. 29, Inc. II da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 04/05/2026. Valor Tot...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá
Extrato de Termo Aditivo
Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de empresa especializada em engenharia/arquitetura para a elaboração de projeto de arquitetura, elétrico, hidrossanitário, de sistema de proteção contra descargas atmosféricas, distribuição de gases, de prevenção e combate a incêndio para a obra de Reforma e Adequação do Galpão de Cultivo de Organismos Aquáticos situado na Embrapa Amapá, SAI...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá
Extrato de Termo Aditivo
Termo Aditivo nº 01 a Contratação de pessoa jurídica, Micro empreendedor individual (MEI) ou pessoa física para realização de serviços de manutenção, tratos culturais e fitossanitários nos experimentos de açaizeiros e café e realização de serviço de amontoa e ensacamento de esterco de gado ou búfalo, SAIC sob o nº 23100.25/0045-7. Partes: Embrapa Amapá (Contratante) e a 63...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento Nº 06/2026. Processo SEI: 21157.000626/2026-50. Dispensa de Licitação Nº 06/2026. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - CNPJ: 00.348.003/0100-00. Contratado: HERNANDES & CIA LTDA - CNPJ: 01.744.208/0001-88. Fundamento Legal: Art. 29, Inc. II da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 01/06/2026. Valor Tot...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento Nº 04/2026. Processo SEI: 21157.000311/2026-11. Dispensa de Licitação Nº 04/2026. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - CNPJ: 00.348.003/0100-00. Contratado: A C DA S PINTO - CNPJ: 27.279.291/0001-55. Fundamento Legal: Art. 29, Inc. II da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 14/04/2026. Valor Total: R$...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento Nº 07/2026. Processo SEI: 21157.000626/2026-50. Dispensa de Licitação Nº 07/2026. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - CNPJ: 00.348.003/0100-00. Contratado: A M DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 14.863.644/0001-18. Fundamento Legal: Art. 29, Inc. II da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 02/06/2026. Valor Tot...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento Nº 03/2026. Processo SEI: 21157.000311/2026-11. Dispensa de Licitação Nº 04/2026. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - CNPJ: 00.348.003/0100-00. Contratado: A N GOMES LTDA - CNPJ: 34.642.561/0001-06. Fundamento Legal: Art. 29, Inc. II da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 13/04/2026. Valor Total: R$...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 03, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa por intermédio de sua unidade descentralizada denominada Embrapa Clima Temperado - CPACT.- em sua Base-Estação Experimental de Canoinhas-SC Contratada: NASCIMENTO SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA inscrita no CNPJ com o nº 0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Aviso de Registro de Preços
A Embrapa Clima Temperado, torna público, a Ata de Registro de Preços nº 013/2026 do Pregão Eletrônico SRP 90005/2026. Processo nº 21169.000946/2026-71, Objeto: Contratação de empresa especializada para o eventual fornecimento parcelado de material de expediente à Embrapa Clima Temperado. Empresa vencedora: JP Cavedon Soares, CNPJ nº 10.925.677/0001-94, itens do 1 ao 22...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
extrato de compromisso
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista, vinculado ao Acordo Geral de Parceria celebrado em 14/10/2019 entre a Embrapa e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE sob o nº 10200.19/0051-9; Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC e Eronides Marques de Souza, Objeto: permitir a Bolsista a utilização da infraestrutura, vinculada à Embrapa Gado de Corte - CNPGC, com a finalidade exclu...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Corte
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Lillian Aparecida da Silva Almeida (CPF 148.***.**6-62); Objeto: permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO, compreendendo ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
Extrato De Compromisso
Espécie: Termo De Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Júlia Firjam Torres (CPF 093.***.**6-94); Objeto: autoriza a Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Gado de Leite com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO, acompanhada pelo Supervisora, Fernanda Samari...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais - Registro Embrapa/ SAIC nº 20600.26/0084-6; CESSIONÁRIA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; CEDENTES: Onildo Nunes de Jesus, Franklin Damasceno Carvalho, Hellen Cristina da Paixão Moura, Daiane Sampaio de Santana, Francisco José da Silva Fiuza Junior; Objeto: os Cedentes cedem à Embrapa, de forma tota...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 135009 ESPÉCIE: A Embrapa Meio-Norte torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 90002/2026, Processo SEI Nº 21188.000393/2026-26. Que tem por objeto eventual aquisição de ferramentas para as oficinas de elétrica, hidráulica, mecânica e manutenção predial do Setor de Infraestrutura e Logística da Embrapa Meio-Norte. Empresa: Sue...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio-Norte
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de prestação de serviços de Leiloeiro, Contratante: Embrapa Pecuária Sul- CNPJ 00.348.003/0052-60. Contratada: JOÃO HONOR COIROLLO DE SOUZA, CPF xxx.958.320-xx. Objeto: tem por objeto formalizar as condições para prestação e serviços de leiloeiro, conforme Termo de Referência da Dispensa de Licitação 16/2026. Vigência: 01 (um) ano, do dia 25.05.2026. Signatári...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sul › Chefia-Adjunta de Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de apoio à gestão administrativa e financeira de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED. Objeto: O presente Convênio tem como objeto a transferência de recursos financeiros, pela EMBRAPA à FUNDAÇÃO, decorrente do ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pesca e Aquicultura