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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério Público da União
15 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: ASSOCIAÇÃO GIGACANDANGA (CNPJ 30.814.920/0001-04). Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 26 de julho de 2026 a 25 de julho de 2027. Data de Assinatura: 26/05/2025. V...
Ministério Público da União › Escola Superior
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023, firmado em 01/06/2026 com a empresa P & B SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ nº 09.140.225/0001-18; Objeto: a) prorrogação do prazo da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, contado de 07/06/2026 a 06/06/2027; e b) reajuste dos preços contratados em 4,39%, passando o valor anual de R$ 9.037,65 para R$ 9.434,08; F...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 1ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo PGEA n° 20.02.0400.0000300/2023-77; Espécie: Termo de Convênio; Prazo da vigência do Convênio firmado entre as partes para realização de estágio acadêmico; PARTES: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região e FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FMP; VIGÊNCIA: até 19/05/2031; DATA DA ASSINATURA: 19/...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo PGEA n° 20.02.0400.0000719/2023-07; Espécie: Termo de Convênio; Prazo da vigência do Convênio firmado entre as partes para realização de estágio acadêmico; PARTES: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região e FACULDADE VERBO EDUCACIONAL; VIGÊNCIA: até 27/05/2031; DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026; ASSINAM: Antônio Bernado Santos Pereira/...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo PGEA n° 20.02.0400.0000482/2023-13; Espécie: Termo de Convênio; Prazo da vigência do Convênio firmado entre as partes para realização de estágio acadêmico; PARTES: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA; VIGÊNCIA: até 27/05/2031; DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026; ASSINAM: Antônio B...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Empresa AGRADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 12/2023 - Serviços continuados de engenharia de manutenção de infraestrutura predial para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e IN º ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200206 Nº Processo: 20.02.2400.618/25. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à instalação de moldura em granito preto São Gabriel nos batentes e frontal (esquerdo, direito e superior) das 3 (três) paradas do elevador instalado no edifício sede da Procuradoria Regional do Traba...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1155/2021, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SOMNIS SAÚDE LTDA. (CNPJ 24.393.816/0001-90), para prestação de serviços PARAMÉDICOS. PGEA: 1.15.000.002395/2021-30. Objeto: Alterar a razão social do credenciado e as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 25/05/2026....
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.692/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e os SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A (HOSPITAL ANCHIETA CEILÂNDIA), CNPJ nº 72.576.143/0001-57. Objeto: Alterar o Anexo II com a inclusão do item "13" e incluir o Anexo VI. Vigência a partir de 01/06/2026. Assinatura: pela Credencia...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 905/2025
Termo de Credenciamento nº 905/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e HOSPITAL DE OLHOS DE PERNAMBUCO LTDA Objeto: Prestação de serviços médicos, por um período de sessenta meses, a partir de 11/05/2026. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo/Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, e Leandro Pinheiro Domingues/Cyntia de Me...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2007 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL VILLE ROY S.A., CNPJ nº 18.785.780/0001-98. Objeto: alterar o representante legal, as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA e a repactuação de valores e condições constantes dos Anexos II, III e IV. Vi...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 94/2026
Termo de Credenciamento nº 94/2026 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E VITA MEDICINA INTEGRADA LTDA, CNPJ 11.035.362/0001-34 , para prestação de serviços MÉDICOS, Processo: 0.03.000.001975/2026-91. Vigência: 20/05/2026 ate 19/05/2031 Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO ...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 70/2026
Termo de Credenciamento nº 70/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PSICOS & FISIOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA , CNPJ: 47.549.326/0001-36 , para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.001692/2026-49. Vigência: 02/06/2026 a 01/06/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT D...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 165 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. (HOSPITAL COPA D'OR) , CNPJ nº 06.047.087/0009-96. Objeto: Alterar regras comerciais contidas no Anexo II do Termo de credenciamento 165/2024, assim como, alterar representante legal. Vigência a partir de 01/06...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.161/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a INEB CLÍNICA MÉDICA DE NEFROLOGIA LTDA, CNPJ nº 27.501.548/0001-71. Objeto: Alterar a cláusula primeira - do objeto, a cláusula nona - do reajuste, o anexo I, incluindo as condições específicas dos serviços paramédicos, o anexo...
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