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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Governo do Estado
51 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
LRE ELETRÔNICA N° 5/2026 - EMAP A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP, torna público que realizará a LICITAÇÃO LRE ELETRÔNICA N° 005/2026 - EMAP, no modo de disputa, ABERTA, pelo critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, POR LOTE, orçamento SIGILOSO no dia 26/06/2026, às 09:30 horas, Horário de Brasília, por meio do uso de recursos de tecnologia da informação, ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SIGA N.º 00021/2024; Pregão Eletrônico n.º 120/2024-CSL/MA; Contrato n.º 014/2026-UEMA; PARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA), CNPJ n.º 06.352.421/0001-68 e a empresa LAERDAL MEDICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.014.804/0001-51. OBJETO: "a aquisição de equipamentos e materiais de laboratório para atender aos ...
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EXTRATO DE CONTRATO
ROCESSO SIGA N.º 00021/2024; Pregão Eletrônico n.º 120/2024-CSL/MA; Contrato n.º 016/2026-UEMA; PARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA), CNPJ n.º 06.352.421/0001-68 e a empresa MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.472.961/001-64. OBJETO: "a aquisição de equipamentos e materiais de laboratório para atender aos cursos de Enfermagem da Unive...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026 - SALIC/MA PROCESSO SIGA AQUISIÇÃO PROCON/00022/2025 A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas- SALIC, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403, de 29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14 de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
Ref.: PROCESSO SEI n.º 2024.560101.29741 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 70/2026 - SEAP de 01/06/2026; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa KOBEST COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 41.300.867/0001-40; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de equipam...
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AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO srp Nº 13/2026/SESP-MT PROCESSO E SIAG: SESP-PRO-2025/53877 cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de serviço especializado de locação e gestão de veículos operacionais caracterizados e descaracterizados, zero quilômetro, com manutenção e seguro, sem motorista, para atender demandas das unidades pertencentes aos Órgãos do Poder Ex...
Governo do Estado › Governo do Estado de Mato Grosso › SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo à ARP nº 247/2025 - XVII, Planejamento nº 178/2025 - Processo SEI nº 1500.01.0227960/2025-55- Partes: SEPLAG (Órgão Gerenciador) e Três Pharma Distribuidora e Serviços Ltda. Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro (redução) do Preço do Lote 8, em razão da redução dos custos praticados na cadeia de fornecimento do medicamento, conforme abaixo: Lote Descri...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0071614/2026-84 Assinatura: 26/05/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Divinópolis e a Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 20.850,03. Assinantes: Margarida Romão Macedo/ Superintendente Regional de Ensino de Divinópolis em exercício e Célio Roberto ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO nº 3/2026 -srp A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica, sito Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa, torna público a licitação referente a MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS RP 03/2026 - Registro de preços para eventual compra de MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA IV, sob dem...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2026 -srp Tipo: menor preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG, comunica que realizará a licitação que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS V, conforme especificações, quantitativos e condições constantes n...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0109730/2025-28. Assinatura: 25.05.2026. Partes: EMG/SEE/SRE de Januária e a Prefeitura Municipal de São Francisco/MG. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 2.481,16. Assinantes: Miguel Paulo Souza Filho e Fabrícia Ferreira Mota/Superintendente Regional de Ensino.
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0098703/2026-61 Assinatura: 21/05/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Almenara e o Município de Jacinto. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 16.550, 97. Assinantes: Leonardo Augusto de Souza e Pacífico Ferraz Souto/Superintendente Regional de Ensino
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 1451978 013/2026 PMMG/3ª RPM. Pregão Eletrônico 1451978 013/2026. Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia no prédio da 68ª AISP, sede da 180ª Cia PM/36º BPM, em Vespasiano/MG, por meio de recursos provenientes dos TDCOs nº 04/2025 e nº 03/2026 celebrados entre PMMG e SEJUSP. Data da sessão: 18/06/2026 às 09 horas. ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1278/26
Objeto: Aquisição de conversor CC-CC 8KW com baixa tensão de entrada, conversor CC-CC 30KW. Recursos: 576 - CONV.FINEP/SANEPAR/COPEL-HIDROGENIO. Limite de Acolhimento de Propostas: 18/06/2026 às 8:00. Data da Disputa de Preços: 18/06/2026 às 09:00, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações Complementares: Pode...
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › Companhia de Saneamento do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNIC0 Nº 1/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4/2026 Natureza: Compras. Objeto: AQUISIÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, GRADES ARADORAS, ROÇADEIRAS HIDRÁULICAS E EQUIPAMENTO ANALISADOR DE FOTOSSÍNTESE (IRGA), visando atender as necessidades de modernização e fomento à pesquisa do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, em estrito cumprimento às metas do Convênio nº 001/2024/PAC...
Governo do Estado › Governo do Estado de Pernambuco › Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária › Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA › Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026
PROCEDIMENTO Pregão Eletrônico nº 004/2025 SEI 00323.000933/2026-00 OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de 8 Carretas Agrícolas em madeira de lei, nova, com capacidade de carga de 3 toneladas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Contratante: Secretaria da Agricultura Familiar - SAF/PI...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria do Desenvolvimento Rural
EXTRATO de CONTRATO nº 12/2026
PROCEDIMENTO Pregão Eletrônico Nº 004/2025 SEI 00323.000875/2026-14 OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de 8 Grade aradora de arrasto, com 10 discos de 26 polegadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Contratante: Secretaria da Agricultura Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.5...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria do Desenvolvimento Rural
extrato de CONTRATO nº 13/2026
PROCEDIMENTO Pregão Eletrônico Nº 038/2023 SEI 00323.001102/2026-47 OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação para fins de subsidiar aquisições e instalação de KITS DE UNIDADES FOTOVOLTÁICAS, destinados ao atendimento das necessidades e demandas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF). Contratante: Secretaria da Agricultura Familiar - SAF/PI...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria do Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE CONTRATO N° 28/2026
NÚMERO PROCESSO SEDEC SEI:00013.001073/2025-36 MODALIDADE DE LICITAÇÃO-CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2025 - SEDEC/PI FUNDAMENTO LEGAL-COM FUNDAMENTO NO INCISO IV, DO ART. 71, DA LEI Nº 14.133/21, E POSTERIORES ALTERAÇÕES CONTRATANTE - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC CNPJ DO CONTRATANTE 08.789.777/0001-99 CONTRATADO-PICOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IM...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria Estadual de Defesa Civil
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 13/2026 - SEDEC/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.001073/2025-36 O Secretário da Defesa Civil do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Com fundamento no inciso IV, do art. 71, da Lei nº 14.133/21, e posteriores alterações, e conforme o que consta no Processo Administrativo SEI nº 00013.001073/2025-36 que ADJUDIC...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria Estadual de Defesa Civil
AVISO DE ADJUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA eletrônica N° 25/2026
PROCESSO SEI 00240.002349/2024-39 O procedimento licitatório, modalidade concorrência eletrônica N° 025/2026, de que trata este processo, objetivou a Contratação de empresa para Obra de Implantação de 5 (cinco) sistemas de Abastecimento de água em comunidades rurais nos municípios de Pedro Laurentino e Ribeiro Gonçalves. Foi em to...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1 PREGÃO ELETRÔNICO nº 5/2026
PROCESSO SEI 00240.001079/2025-20 TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO. Resumo do Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de consultoria, por lotes, com exigência de formação em nível superior e técnico, relativamente as metas de Sistema de Dessalinização, Obras Civis e Administrativo, no âmbito do Programa Água Doce no Estado ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 481/2026
Objeto: Aquisição de 02 (duas) unidades de MOTONIVELADORA - DIESEL 140 HP 12 LONAS NACIONAL OU IMPORTADO (GCE nº 0555.0177.010007). Abertura dia 12/06/2026, às 9h. Processo nº 25/1500-0016061-9. Os dados necessários da referida dispensa estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Porto Alegre, 29 de maio de 2026. ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Sul › Secretaria de Agricultura, Pecuaria, Produção Sustentável e Irrigação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 480/2026
Objeto: Aquisição de 19 (dezenove) unidades de ENSILADEIRA - 12 FACAS 06 LANÇADORES (GCE nº 0685.0090.010003). Abertura dia 12/06/2026, às 14h30min. Processo nº 25/1500-0041595-1. Os dados necessários da referida dispensa estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Porto Alegre, 29 de maio de 2026. Marcio de Andra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Sul › Secretaria de Agricultura, Pecuaria, Produção Sustentável e Irrigação