AVISO DE LICITAÇÃO

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026 - SALIC/MA PROCESSO SIGA AQUISIÇÃO PROCON/00022/2025 A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas- SALIC, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403, de 29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14 de ...