Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 3 de junho de 2026
AtaSeção 1 · Edição 103 · Pág. 93
ATA DA 367ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O que significa para o Brasil?
O ato formaliza a distribuição de processos e atos de concentração entre os conselheiros do CADE para análise e julgamento. Isso define quais autoridades serão responsáveis por conduzir as investigações de infrações à ordem econômica e a análise de fusões entre empresas citadas no documento.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
ATA DA 367ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 02/06/2026
Hora: 15:12
Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade.
Na 366ª SOD, abriu-se um novo bloco, tendo sido distribuído um processo ao Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior por conexão, e sorteado outro ao Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. Considerando que na sessão anterior restou somente uma opção, na presente sessão abriu-se um novo bloco.
No presente bloco retirou-se o nome do Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior em virtude do artigo 37, § 2º, do Regimento Interno do Cade, considerando a distribuição de processo por conexão na 366ª SOD.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Ato de Concentração nº 08700.003063/2026-80
Requerentes: Lin Yin International Investments Co. Ltd., Mitsubishi Fuso Bus Manufacturing Co. Ltd. e Mitsubishi Fuso Truck and Bus Corporation.
Advogados: Milena Mundim, Vinicius Herco, Antonio Haddad Júnior e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Como restou somente uma opção, abriu-se um novo bloco.
2. Processo Administrativo nº 08700.007277/2013-00
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Agis Construção S.A. (atual denominação social da Construtora Ferreira Guedes S.A.); Álya Construtora S.A. (atual denominação social da Construtora Queiroz Galvão S.A.); Andrade Gutierrez Engenharia S.A (atual denominação social da Construtora Andrade Gutierrez S.A.); Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.; COESA S.A. (atual denominação social da Construtora OAS S.A.); Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.; Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Orizon Meio Ambiente S.A. (atual denominação social da Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental); Salgueiro Construções S.A. (atual denominação social da Delta Construções Ltda.); Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia; Alberto Quintaes de Castro; Alfredo de Hollanda Lima Neto; Dionisio Janoni Tolomei; Gustavo Souza; Leandro Andrade Azevedo; Marcello Aguiar da Cruz; Marcos Ourique Marques; Marcos Salíveros Neto; Marcus Land Bittencourt Lomardo; Maurício Rizzo; Olavinho Ferreira Mendes; Paulo Meríade Duarte; Reginaldo Assunção Silva; Ricardo Pernambuco Backheuser Junior; Rivamar da Costa Muniz; Roberto Ribeiro Capobianco; Rodolfo Mantuano; Roque Manoel Meliande.
Advogados: Alexandre Aroeira Salles, Andrea da Cunha Cruz, Bruno Calfat, Bruno Hartkoff Rocha, Caroline Guyt França, Claudio Pereira de Souza Neto, Claudio Pereira de Souza Neto, Daniel Costa Rebello, Eduardo Caminati Anders, Eric Hadmann Jasper, Fabiano Augusto Martins Silveira, Fabricio Antonio Cardim de Almeida, Felipe Brandão, Flavio Antonio Esteves Galdino, Giuseppe Giamundo Neto, Isabel de Carvalho Jardim, João Alberto Romeiro, José Alexandre Buaiz Neto, José Carlos da Matta Berardo, Lilian Christine Reolon, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiz Filipe Couto Dutra, Luiz Guilherme Ros, Marcela Mattiuzzo, Maria Augusta Palhares Ribeiro Sampaio Ferraz, Marianna Morelli Laurini, Marlus Santos Alves, Natáli Nunes da Silva, Natasha Evilin Cerqueira de Paula, Paulo Leonardo Casagrande, Polyanna Vilanova, Salo de Carvalho, Sarah Fernandes Curvino, Tathiane Vieira Viggiano Fernandes, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
3. Processo Administrativo nº 08700.006280/2024-60
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Intelprice Soluções de Precificação Ltda. - Aprix e Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro).
Advogados: Eduardo Caminati Anders; Márcio de Carvalho Silveira Bueno; Fabianna Vieira Barbosa Morselli; Marcela Medeiros de Carvalho; Sérgio Gilberto Porto; Antônio Janyr Dall'agnol Junior; Daniel Ustarroz; Gustavo de Castro Afonso; Bruno Rodrigues da Silva; Juliana Cangussu Silveira Possebon e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Em 2 de junho de 2026
Diogo Thomson de Andrade
Presidente do ConselhoInterino
Entidades citadas
Pessoas
Diogo Thomson de AndradeKeila de Sousa FerreiraCarlos Jacques Vieira GomesCamila Cabral Pires AlvesJosé Levi Mello do Amaral Júnior
Órgãos
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Empresas
Lin Yin International Investments Co. Ltd.Mitsubishi Fuso Bus Manufacturing Co. Ltd.Mitsubishi Fuso Truck and Bus CorporationAgis Construção S.A.Intelprice Soluções de Precificação Ltda.Minaspetro
Normas citadas
Regimento Interno do Cade
Temas
Ato de ConcentraçãoProcesso Administrativo
