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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 87 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 048/2026 PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2026Objeto: Aquisição e Instalação de Equipamento de Placar Eletrônico Poliesportivo LED no Município de Paula Cândido/MG, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. CONTRATO: nº 058/2026Empresa: DE FREITAS LED LTDA CNPJ: 27.517.054/0001-85, Valor Total de R$ 7.800,0...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDO
EXTRATO DE CONTRATO
PL 27/2024, Pregão Eletrônico 10/2024, CT 37/2026 CMR Serviços e Comércio Ltda, 53.029.729/0001-57, 28/05/26 a 01/10/26, valor R$ 76.398,00. CT 039/26 - Jump Promoções Ltda-ME, 07.683.661/0001-08, Vig: 28/05/26 a 01/10/26, valor R$ 59.291,00. Ag. de Contratação, Pedro G. Gangá de A. Coelho, Pavão, 01/06/26.
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pavão
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PL 09/2026, PREGÃO ELETRÔNICO 02/2026 Adj./Hom. em 08/05/26, Vig: 08/05/26 a 08/05/27, Ata de SRP 10/26, Edimar Andrade Barbosa, 04.371.119/0001-21, Valor: R$ 376.726,40; Ata de SRP 11/26, Supermercado Estrela 1P Ltda, 58.215.777/0001-53, Valor: R$ 51.383,50; Ata de SRP 12/2026, Supermercado IZA Ltda, 25.796.848/0001-08, Valor: R$ 467.883,15. Ag. de Contratação, Pedro...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pavão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 PROCESSO Nº. 023/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ/MG, por intermédio do Setor de Licitações, realizará a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, em sessão pública a ser realizada na Plataforma de Licitações Licitar Digital (www.licitardigital.com.br). DATA DE INÍCIO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: 02/06/2026 às 08:00 horas. DATA ENCERRAMENT...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pedra do Indaiá
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026 O MUNICÍPIO DE PEDRA DO INDAIÁ - MG COMUNICA QUE REALIZARÁ procedimento licitatório na Modalidade de Inexigibilidade nº 018/2026, Credenciamento nº 010/2026, COM O OBJETIVO DE CONTRATAR SERVIÇOS MÉDICOS, EM REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, A SEREM PRESTADOS CONFORME A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ENTREGA DOS ENVELOPES: A parti...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pedra do Indaiá
aviso de licitação
Leilão Eletrônico nº 1/2026 Torna público a abertura do Processo Licitatório nº: 00044/2026, Leilão Eletrônico n°: 0001/2026, Objeto: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO/MG. Abertura para Lances: 29 de junho de 2026 às 09:00 pela plataforma: www.purcenaleiloes.com.br. Mais informações pelo e-mail: licitacao@perdigao.mg.gov.br ou ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Perdigão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2026 EXTRATO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 078/2026 CONCORRÊNCIA N°. 006/2026 MUNICÍPIO DE PIEDADE DE CARATINGA, Extrato de Edital - Processo Licitatório nº. 078/2026 - Concorrência n°. 006/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO EM BLOCO SEXTAVADO NO CÓRREGO DO PURGATÓRIO E CÓRREGO DOS BENTOS, ZONA RURAL D...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Piedade de Caratinga
extrato de TERMO ADITIVO
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Prefeito Municipal de Piraúba-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei n. 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual: Tipo: Termo Aditivo - Número: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 139/2025 - Contratante: Município de Piraúba-MG, através da Prefeitura Munici...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Piraúba
Aviso de Licitação
Pregao Eletronico nº 63/2026 A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 98/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 63/2026, Retificado, tendo como Objeto do proposto certame o REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poço Fundo
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 12-SMAGP/2026 Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Comunicado de Edital. O Município de Poços de Caldas, com referência ao Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 012-SMAGP/2026, cujo objeto é fornecimento de colete balístico completo, novo, nível III-A (painéis balísticos e capa externa tática), p...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141-SMAGP/2025 Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Comunicado. O Município de Poços de Caldas, com referência ao Edital de Pregão Eletrônico nº 141-SMAGP/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de motocicletas com condutor, para transporte de documentos e material biológico no Mun...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 40-SMAGP/2026 Aviso de Edital. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 040-SMAGP/2026. O Município de Poços de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 14.486/24, torna público que fará realizar no dia 19 de junho de 2026, abertura das propostas e início da sessão de lances às 09h30min, Pregão Eletrôn...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
AVISO de licitação
Pregão Eletrônico nº 13/2026 Através da Secretaria Municipal de Obras e Transportes, torna pública a republicação da abertura da Licitação PROCESSO Nº. 050/2026 - Modalidade Pregão Eletrônico nº. 13/2026. Tipo Menor Preço por Item, que será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações, conforme adiante especificada: OBJETO: Registro de Preços par...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE POCRANE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 045/2026 O MUNICÍPIO DE PRADOS, por intermédio da Prefeitura Municipal, situado na Rua José Silva Filho, n° 11, inscrita no CNPJ 18.5.57.538/0001-67, torna público a Dispensa n° 013/2026, que tem por objeto: Aquisição de kits de saúde interativa para auxiliar nas campanhas e ações de educação em saúde do município. Nos termos do in...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Prados
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 Processo licitatório nº 041/2026, torna público a abertura de processo licitatório na modalidade registro de preço para futuras e eventuais aquisições de gás de cozinha, p13 e p45, para cantinas das escolas municipais, departamento de assistência social, unidades de saúde e demais secretarias municipais. Que será realizado no dia 17/06/2026 às 09:00 ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pratinha
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2026 O Município de Presidente Juscelino/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00 horas do dia 18 de junho de 2026, no Prédio da Prefeitura Municipal, será realizada a sessão para recebimento e abertura do envelope contendo a Proposta - Pregão Presencial nº 010/2026, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM" Registro de preços para futura e...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 31/2026 Processo de Licitação nº 176/2026, Pregão Eletrônico 031/2026. Torna público para conhecimentos dos interessados o aviso de licitação. Objeto: Aquisição de um veículo 0 km tipo minivan 7 lugares ano 2026/2026 conforme convênio de saída nº 1491002762/2025/SEGOV que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio a Secretaria de Governo e o M...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Quartel Geral
AVISO DE CREDENCIAmento
A Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados torna público o CREDENCIAMENTO das seguintes pessoas jurídicas, Cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ENCOMENDAS, DOCUMENTOS, MATERIAIS E PEQUENOS VOLUMES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS
EXTRATO DE registro de preços
Extrato das Atas de Registro de Preços, referentes ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ME, EPP E EQUIPARADAS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS, Conforme Edital e Seus Anexos. CONTRATADAS: EXTRA PLASTI LTDA, CNPJ: 22.475.7...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS
AVISOS DE LICITAÇÃO
Pregões eletrônicos A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG, torna público o PROCESSO Nº 081/2026, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 045/2026, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis. A sessão pública ocorrerá exclusivamente no endereço: http://www. portaldecompraspublicas.com.br, às 9h do dia 17/06/2026. Edital e anexos no site www.salinas.mg.gov.br. A PREFEITURA MUNICI...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS
Aviso de Alteração
Concorrência Eletrônica nº 4/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 046/2026. O Município de Santa Vitória-MG, nos autos do processo licitatório acima citado de objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para a Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, Consistentes na Restauração da Infraestrutura Viária por Meio de Recapeamento Asfáltico...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santa Vitória
EXTRATO de CONTRATO
Contrato Nº 178/2026 - Concorrência Eletrônica 03/2026. Processo 31/2026 OBJETO: execução de uma quadra poliesportiva em piso de concreto, uma quadra de areia, bem como as obras complementares de pavimentação, meio-fio, passeios e paisagismo, a serem implantadas na praça do migliano, localizada no bairro migliano, no município de Santana do Deserto/MG. Transferegov 981722/2025....
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Deserto
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 1/2026 Processo de Licitação Nº 41/2026 MENOR PREÇO GLOBAL A Pref. M. de São Félix de Minas/MG, comunica que abrirá Processo de licitação nº 41/2026, NA MODALIDADE Concorrência Eletrônica nº 01/2026, menor preço global, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO SÃO FÉLIX ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Felix de Minas
AVISO DE ALTERAÇÃO
Adendo Pregão Eletrônico N.º 16/2.026. Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de materiais permanente para uso na UBS (Unidade Básica de Saúde), em atendimento a proposta nº 1134430900012500/2025, emenda 50410007, firmada entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde e o município de São Francisco de Sales, conforme demais especificações constantes do Termo de Referência qu...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales