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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 60 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90028/2026 - UASG 70023 Nº Processo: 25.0.000017321-8. Objeto: Contratação de seguro total para veículos automotores pertencentes à frota oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/ed...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2026NE000326. Data de emissão: 11/05/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0009136-47.2025.6.27.8000. Objeto: Despesa com emissão de certificados digitais e-CPF A3 Nuvem, Contrato nº 17/2025, referente aos meses de fevereiro e março/2026, conforme reconhecimento de dívida e autorização do Diretor-Geral (Id. 2760142). Valor Total: R$ 338,94. Credor: SERVICO FEDE...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 12/2026. Processo SEI nº 0006463-47.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Evento de capacitação "Media Training - Comunicação de Alta Performance & Oratória Executiva para Líderes", a ser realizado na modalidade presencial, nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no segundo semestre de 2026, com carga horária de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 75/2024 (SEI nº 0005848-28.2024.6.27.8000), referente à assinatura da ferramenta eletrônica "BANCO DE PREÇOS (1 licença), comercializada - de forma exclusiva - pela empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 59/2024). Contratante: A União, representada pelo T...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Compras e Licitações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI nº 04713.2026-9
Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e a Associação Cuiabá Mais Verde - CNPJ n.º 44.508.016/0001-85. OBJETO: conjugação de esforços para o desenvolvimento conjunto de ações de arborização institucional, educação ambiental e monitoramento técnico, mediante apoio técnico, orientação ambiental e acompanhamento inst...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
RESULTADO DE JULGAMENTO
Pregão nº 90007/2026 Objeto: contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais de consumo (CAFÉ). Processo Adm. n.º 0000773-54.2026.6.12.8000. Empresa vencedora: Fine Coffee Indústria e Comércio Ltda. CNPJ 48.104.729/0001-34, e valor unitário: Item 01 R$ 20,00. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000044-94.2026.6.13.8163; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Município de Luz; Vigência: a partir de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE LUZ/MG ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE Termo Aditivo
Processo nº 0016242-55.2022.6.13.8000; 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 086/22; Contratada: ENGEVOLT ENGENHARIA E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 1°/11/26 a 31/10/27.; Valor: R$ 11.437,17; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, inc...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90039/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de gestão e operacionalização de consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), sem ônus para a Administração, compreendendo todas as providências para a perfeita execuçã...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90029/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 2498/2026. , publicada no D.O.U de 06/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de coleta e transporte (distribuição e recolhimento) de urnas eletrônicas a serem utilizadas pelas Zonas Eleitorais nas Eleições de 2026 no Rio Grande do Norte. Novo Edital: 02/0...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
edital de NOTIFICAÇÃO
O TRE-RS notifica a intenção de aplicar à empresa Kevin Mikael Araújo Soares Frutuoso, CNPJ n. 43675365-0001/29, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias contados da publicação no DOU, com fundamento nos itens 11.1, inc. IV e 11.2.4.1, ambos do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 90046/2024, combinado com os arts. 155, inc. IV e 156, I...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Contratações › Seção de Formalização de Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 70017 Nº Processo: 2023.0.0000437147. Objeto: Prestação do serviço continuado de controle e combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo ações de desinsetização, desratização, descupinização e monitoramento, nos imóveis utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro situados nas Regiões Norte e Centro/Norte do Estado do ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2026.0.000019201-1. OBJETO: inscrição de 13 (treze) servidores no curso externo "Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos Administrativos", na modalidade EAD online síncrono, carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, a ser realizado no período de 08 a 12 de junho de 2026. CONTRATADA: Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda. - ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 2023.0.000015226-6. Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2024, relativo à prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamentos; sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas; manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças; componentes e materiais utilizados na manutenção; e fornecimento de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N. 2022.0.000029543-5. Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2023, de prestação de serviços de manutenção e reparo de prédios que abrigam órgãos do TRE-RJ. CONTRATADA: Normatel Engenharia Ltda. CNPJ: 05.353.545/0001-03. OBJETO: Acréscimo de R$231.363,36, referente a repactuação autorizada para o período de 01/01/2026 a 31/01/2027. FUND. LEGAL: Lei n. 8.66...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica
edital de Notificação Nº 52 - PRES/DG/SADOR
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, por intermédio do Secretário de Administração e Orçamento, Teodomiro Fernandes Amorim, NOTIFICA a empresa NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.025.118/0001-17, representada pelo senhor Lucas Ribeiro de Oliveira Brito Nunes, nos termos a seguir: I - DOS FATOS O Tribunal Regional Eleitoral do Tocan...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90027/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e higienização de roupas utilizadas em serviços de saúde da Coordenadoria Médica e Odontológica deste Tribunal, conforme especificações, condições, exigências e q...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90021/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bens permanentes, eletrônicos e eletrodomésticos, por meio de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90029/2026 - UASG 70027 Nº Processo: 0003389-82. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de clipping de matérias jornalísticas, para monitoramento diário e em tempo real de notícias veiculadas em mídias impressa (jornais e revistas), eletrônica (emissoras de TV e rádio) e digital (internet - sites, blogs e portais) contendo tema...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90030/2026 - UASG 70027 Nº Processo: 0001932-15. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de pesquisa de opinião pública, compreendendo a elaboração de plano amostral, definição metodológica, coleta de dados, tratamento estatístico, construção de banco de dados e análise dos resultados obtidos, conforme condições e esp...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 80010 Nº Processo: 21.289/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de aparelhos telefônicos IP. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90021-2026. Entrega das Propostas: ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTITUCIONAL
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Institucional firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. PROAD TRT6 n.º 8.863/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional. OBJETO: Cooperação mútua visando à adoção da rotina conciliatória envolvendo as ações em que o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. figure no polo pa...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa › Coordenadoria de Licitações e Contratos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTITUCIONAL
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Institucional firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. PROAD TRT6 n.º 18.662/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional. OBJETO: Cooperação mútua entre a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região e este Regional, visando à adoção da rotina concilia...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa › Coordenadoria de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 80003 Nº Processo: 5048/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia em voz sobre IP (VoIP) em nuvem, na modalidade Unified Communications as a Service (UCaaS), baseados no protocolo SIP, com fornecimento de 600 linhas com numeração DID/DDI, permitindo o uso simultâneo de até 5 dispositivos por ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região