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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 54 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000003/2026, assinado em 27/05/2026, ao Instrumento código 938373. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA, CNPJ nº 01612676000107. Solicitação de Termo Aditivo de Supressão para o valor da planilha orcamentária aceita no sistema Transfere.gov no valor ...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000005/2026, assinado em 26/05/2026, ao Instrumento código 907031. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI, CNPJ nº 09034960000147. Valor R$ 1.000.000,00 para R$ 968.368,62, 39 unidades. Valor Total: R$ -31.631,38, Valor de Contrapartida: R...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Piauí
EDITAL Nº 21, DE 1º DE JUNHO DE 2026
DIVULGAÇÃO DE ELIMINAÇÃO E DESISTÊNCIA A Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 254488 Nº Processo: 25067000042202644. Objeto: Contratação de Renovação de Licenças de Software, em uso na Casa de Oswaldo Cruz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 02/06/2026 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Brasil , 4365 - Bairr...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Casa de Oswaldo Cruz
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 254422
Nº Processo: 25383.000459/2025-43. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: INSTITUTO GONCALO MONIZ. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de de apoio operacional às atividades laboratoriais no biotério , canil e demais laboratórios do igm -fiocruz ,...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Gonçalo Moniz
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026-INI A Autoridade Competente, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS n° 573, de 02 de julho de 2025, declara como vencedoras do Pregão Eletrônico nº 90007/2026-INI, as empresas: AQ PHARMA LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA, nos itens 05, 08, 09 e 10, no valor total de R$ 15.450,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta r...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas
extrato de TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação s/nº celebrado entre a Fiocruz, através da Unidade Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira - IFF, CNPJ nº 33.781.055/0002-16, sediada na Av. Rui Barbosa, 716 - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada DONATÁRIA e a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - Fiotec, sediada na...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 99/2026
O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas em apresentar propostas para compor a pesquisa de mercado para PADRÃO DE REFERENCIA. O prazo para apresentação da proposta encerrará no dia 12/06/2026. O Termo de Referência necessário para elaboração da proposta deverá ser solicitada por m...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90075/2026 - UASG 254446 Nº Processo: 25387000009202511. Objeto: Aquisição de cartucho de acondicionamento nº 7 com divisória. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90075-2026. Entrega das Pr...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 254462
Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 25071.000059/2023-90. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: Acréscimo e a supressão de serviços.. Vigência: 01/06/2026 a 28/04/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 97.665,72. Valor Total ...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica n° 73/2026 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio da sua unidade ILMD, com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAREIRO, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO CAREIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 12.698.436/0001-85, com sede na Rua Primeir...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico › Coordenação de Cooperação Técnica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 969968. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO DO PREVENTORIO, CNPJ nº 14226041000105. Vimos por meio deste, em referência a resposta enviada por e-mail por Vossa S...
Ministério do Trabalho e Emprego
EDITAL DE 1 JUNHO DE 2026
DE DECISÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.107, de 27 de junho de 2025, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificaç...
Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia › Seção de Multas e Recursos
COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2026 - Na qualidade de Presidente da Audiência Pública nº 6/2026, designado por meio da Portaria DG nº 104, de 7 de maio de 2026, referente à proposta de concessão dos Lotes das Rodovias do Estado de Santa Catarina, sendo o Lote 01 composto por trechos das rodovias BR-153/SC, BR-282/SC e BR-470/SC, com extensão aproximada de...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Concessão da Infraestrutura
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 117.678/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições pre...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FINAL DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.205/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa por inobservância das disp...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.746/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo p...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.748/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo p...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.750/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo p...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.753/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo p...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.755/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo p...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.757/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo p...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.765/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo p...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.768/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo p...
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