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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 49 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 993282/2026
Espécie: Termo de Fomento n.º 993282/2026. Processo n.º 00350.003142/2026-04. Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - CNPJ: 12.221.362/0001-91. Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de: Apoiar a Realização do II Festival do Camarão do ...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato de contratos, firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica internacional, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/23/023 que entre si celebram o Ministério das Relações Exteriores, CNPJ nº 00.394.536/0065-01, por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação - ABC, o Programa das Nações Unidas - PNUD, CNPJ nº 03.723.329/0001-79, e a Fundação...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 - UASG 114601
Nº Processo: 03604.000862/2025-98. Pregão Nº 90007/2026. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva, por meio de sistema informatizado, com fornecimento d...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Diretoria Executiva › COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS › Gerência de Compras de Materiais e Serviços › Gerência de Licitações
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 03603.000077/2025. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos contínuos referente ao Serviço Gerenciado de Segurança da Informação de forma REMOTA, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA Pregoeira (SIDEC - 01...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Diretoria Executiva › COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS › Gerência de Compras de Materiais e Serviços › Gerência de Licitações
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 114617
Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 20881.001106/2022-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA. Contratado: 04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação decorrente dos reajustes salariais dos prepostos à serviço do ibge, nos termos da convenção coletiva da categoria de 2026.. Vigê...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual na Bahia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 114619
Nº Processo: 03632.000201/2025-25. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Serviço de manutenções preventivas e corretivas, reboque por guincho, reparo de pintura, funilaria, tapeçaria, chassis, mecânica, elétrica, instalação de pe...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Espírito Santo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 114618
Nº Processo: 03631.000199/2026-85. Dispensa Nº 27/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 27.319.313/0001-63 - GARCIA NET TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de comunicação multimídia - SCM (internet banda larga) para atendimento à necessidade de comunicaçã...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 114616
Nº Processo: 03628.000202/2025-39. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Serviços comuns de empresa especializada para administração, gerenciamento e controle de frota com a implantação e operação de sistema informatizado e integrad...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 113601
Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 03001.001296/2022-88. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: De comum acordo entre as partes, o objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 14/2023, por 12 (doze) meses, ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 113601
Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 03001.001296/2022-88. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: De comum acordo entre as partes, o objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 11/2023, por 12 (doze) meses, ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Apostilamento. OBJETO: 1º Termo de Apostila ao Termo de Compromisso nº 981059/2025 do Aeroporto de Araguari/MG com ajuste no cronograma de desembolso - repasse da União; PROCESSO: 50020.003754/2025-18; SIGNATÁRIO: Daniel Ramos Longo - SIAPE nº 143900, pela SAC/MPOR (Concedente).
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Apostilamento. OBJETO: 1º Termo de Apostila ao Termo de Compromisso nº 936794/2022 do Aeroporto de Santa Rosa/RS com ajuste no cronograma de execução; cronograma de desembolso - repasses da União; e cronograma de desembolso - contrapartida; PROCESSO: 50000.043095/2022-48; SIGNATÁRIO: Daniel Ramos Longo - SIAPE nº 143900, pela SAC/MPOR (Concedente).
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 055/ADLI-1/SBMS/2026 - SEDE-SMS-2026/00164 - Contratada: MACS TRANSPORTES C MONTEIRO DA SILVA LTDA. - Contratação de empresa para lavagem e preservação da integridade da carroceria e pintura de caminhões da Infraero, no Aeroporto de Mossoró/RN. Valor Global: R$ 1.350,00. Autoridade Competente: POTIGUA VARJAO ALVES - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 033/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00157. Obj. 03 (Três) inscrições no CURSO - IMERSÃO DE ERGONOMIA EM BELO HORIZONTE: DA ANÁLISE PRÁTICA À GESTÃO DO RISCO PSICOSSOCIAL na modalidade presencial. Contratada - ERGO LTDA. - Valor global: R$ 10.894,00,00. fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016.Fonte de recurso:001.3...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 036/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00158. Obj. 07 (SETE) licitações na Contratação de inscrições na "Plataforma de Cursos Online - Alura", para realização no período de 12 (doze) meses, a partir da liberação de acesso, previsto para liberação dia 08/06/2026 na modalidade de forma online. Contratada - AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A - Valor global: R$ 10.827,00. ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 032/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00160. Obj. 03 (TRES) inscrições nos CURSOS - EXCEL INTERMEDIÁRIO E EXCEL AVANÇADO E POWER BI DO EXCEL AODASHBOARD na modalidade de forma presencial. Contratada - PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA- Valor global: R$ 7.950,00. fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016.Fonte de recur...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 038/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00159. Obj. 01 (UMA) inscrição no CURSO - "ESTRATÉGIA: PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO", na modalidade de forma presencial. Contratada - INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA. - Valor global: R$ 10.827,00. fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016.Fonte de recurso:001.311.03.012-3 20111...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 030/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00156. Obj. 02 (duas) inscrição no CURSO - CONTRATAÇÃO DIRETA - VISÃO DO TCU (DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E INSTRUÇÃO PROCESSUAL), presencial. Contratada - ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. - Valor global: R$ 8.894,00. fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016.Fonte de recurso:0...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração
EXTRATO De termo aditivo
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Primus Construções e Serviços Ltda. CNPJ Nº: 44.546.744/0001-81. RESUMO DO OBJETO: Altera-se o valor global do contrato passando de R$ 1.100.000,00 para R$ 1.649.024,55 correspondendo um acréscimo 49,91%. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e na Autorização Dirpre nº 047/...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Ceará
Aviso de LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90007/2026 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 Processo: N° 50900.000730/2025-00 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde ocupacional, compreendendo a emissão de ASO, elaboração e execução do PCMSO e realização de AEA, conforme Anexo I - Termo de Referência ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 194026
Número do Contrato: 118/2021. Nº Processo: 08761.000163/2021-25. Dispensa. Nº 7/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR. Contratado: ADILSON LUIZ DA ROSA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 36 (trinta e seis) meses, do contrato n.º 118/2021, nos termos da lei n.° 8.245, de 1991 e da lei n° 8.666,...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Administração Executiva Regional de Guarapuava
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 194028
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 08755.001416/2024-18. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto: formalizar a alteração do quadro societário, administração e endereço da sede da empresa lg administradora de se...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional de Cuiabá
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 194006
Número do Contrato: 110/2025. Nº Processo: 08769.000650/2024-61. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 57.683.069/0001-84 - JSB MULTISERV LTDA. Objeto: A formalização do reajuste dos preços do contrato nº 110/2025, com efeitos financeiros a partir de 17/02/2026, conforme nota técnica nº 5/2026/dicon-crsup-mao/crsup-mao-funai (s...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional de Manaus
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 194041
Número do Contrato: 195/2025. Nº Processo: 08087.000419/2025-27. Dispensa. Nº 90006/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 50.423.935/0001-59 - 50.423.935 STELLA MARIA GOMES TEOTONIO LUZ. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar em 4,84% (quatro vírgula oitenta e quatro por cento) os preços dos itens do C...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Nordeste II