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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 44 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000362/2026-45 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 06.0096.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Usuários do Perímetro Irrigado Pedra Branca - AUPIP, CNPJ: 62.629.383/0001-19, estabelecida no município de Curaçá/BA. OBJETO: Doação de 220 (duzen...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000367/2026-78 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0117.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Asociação Comunitária dos Agricultores e Pecuaristas da Comunidade de Tanque, CNPJ: 45.493.862/0001-31, estabelecida no município de Sento Sé/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) tra...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000698/2026-16 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0144.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Desenvolvimento Econômico, Cultural, Desportista, da Mulher, do Idoso, da Criança e Adolescente do Município de Uauá, CNPJ: 46.290.965/0001-67, estabelecida no m...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000661/2026-80 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0131.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Agricultores, Apicultores e Pescadores do Sítio Pajeú, Fazenda Riacho e Arredores - AFPPFA, CNPJ: 55.207.107/0001-05, estabelecida no município de Remanso/BA. O...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000685/2026-39 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0143.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Moradores de Serra Preta, CNPJ: 03.469.284/0001-58, estabelecida no município de Serra Preta/BA. OBJETO: Doação de uma carreta agrícola com carrocer...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000508/2026-52 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0103.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Feira de Santana, CNPJ: 14.043.574/0001-51, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 30 (trinta) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000630/2026-29 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 06.0128.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Moradores do Povoado Baixa Funda, do Povoado Rochão, do Povoado Rumo e Regiões Circunvizinhas, CNPJ: 42.157.20...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0024.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CVM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.534.529/0001-05. PROCESSO: nº 59580.000347/2025-88. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - A readequação da planilha orçamentária e com a inc...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional
EXTRATO DE termo ADITIVO
ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0413.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COMPANHIA MORAES IMPORTADORA E EXPORTADORA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.737.378/0001-11. PROCESSO: nº 59580.000664/2021-71. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - A prorrogação do prazo por 07 (sete)...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO ao Convênio nº. 8.0146.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - MA (Transferegov nº 941736/2023), CNPJ nº 06.460.018/0001-52. PROCESSO: nº 59580.000520/2023-86. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000192/2026-53 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0059.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE BURITIRANA. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a ASSOCIACAO COMUNITARIA ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000203/2026-03 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0067.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO FUNIL. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a ASSOCIACAO DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000218/2026-63 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0057.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PA ENTRE RIOS E ENTORNO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a ASSOCIACAO DOS AGRIC...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000463/2023-88-e ESPÉCIE: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0346.05/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa AG SERVICE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.558.309/0001-43. O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0346.00/2022, que tem por objeto a execução de ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 11ª Superintendência Regional no estado do Macapá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003585/2025-98-e ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0181.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa WATT TECNOLOGIA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 97.525.889/0001-62. O presente 1º Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 0.0181.00/2025, firmado com a empresa Wat...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 11ª Superintendência Regional no estado do Macapá
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO FÍSICO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59513.000579/2025-30-e ESPÉCIE: Contrato nº 11.0005.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o contratada J C Construções e Imobiliária Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.345.274/0001-73. Conforme consta nos autos do Processo nº 5951...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 11ª Superintendência Regional no estado do Macapá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59504.000508/2023-84-e ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.0216.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a JR ÁGUAS LTDA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: visa aditar o Contrato nº 9.0216.00/2023, que tem por objeto o fornecimento de água mineral por meio da recarga de garrafões de 20 (vinte...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59504.000655/2024-35-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV.BR nº 972509/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de MINAÇU-GO, CNPJ/MF nº 02.215.275/0001-78. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto alterar o valor da contrapartida do Convênio nº 9.0118.00...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000473/2026-26-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0278.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) Caminhão trucado, tombamento nº 415.731-5, avaliado em R$ 505.652,22...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO 59500.003990/2025-14. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0206.00/2025. CONTRATADA: N.FJ E D CONSTRUCÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.013.623/0001-83. OBJETO: fornecimento de kit de pesca artesanal, composto por 01 (uma) unidade do item 19 e 01 (uma) unidade do item 20, ambos do Grupo G9-PB (ARP n. 90027/2024), destinado às ações de pesc...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 13ª Superintendência Regional - João Pessoa › PB
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO 59512.000028/2026-67. ESPÉCIE: Contrato nº 13.0032.00/2025. CONTRATADA: N.FJ E D CONSTRUCÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.013.623/0001-83. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 03 (três) kits completos de equipamentos destinados a ações de pesca artesanal, destinados ao atendimento de diversos municípios na á...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 13ª Superintendência Regional - João Pessoa › PB
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 14.0043.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CONSTRUTORA CONITA LTDA, CNPJ nº 09.043.729/0001-10. Processo nº 59511.000070/2026-98. OBJETO: Execução dos serviços de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo - TSD, Região Sul - Área 3, em vias de diversos municípios inseri...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROCESSO: 59501.000134/2023-27-e ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 15.0011.00/2023, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ nº 20.217.208/0001-74. OBJETO: Rescisão Unilateral do contrato nº 15.0011.00/2023, cujo objeto é a prestação de s...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.008459/2026-54. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 13.635.298/0001-58 - FLORIPA FLIGHT TRAINING ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de ensino para curso teórico de instrutor de voo de avião - inv-h (ead) anexo vii, a fim de manter a operacionalidade d...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal