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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 4 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 90005/2026 - UASG 135005 Nº do Processo: 21197.000399/2026-96; Objeto: Pregão Eletrônico (Tradicional); Objeto: Contratação de entidade especializada, sem fins lucrativos, qualificada em formação técnico-profissional metódica, para a prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de 02 (dois) aprendizes para a E...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Roraima
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 90004/2026 - UASG 135005 Nº do Processo: 21197.000416/2026-95; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição e entrega parcelada de INSUMOS, DEFENSIVOS, MATERIAIS AGRÍCOLAS E DE IRRIGAÇÃO para a Embrapa Roraima; Total de Itens: 118; Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16:3h30; Endereço: Av. Brasil, 3911, Distrito Industrial Aquilino da Mota Duarte, C...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Roraima
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 90006/2026 - UASG 135005 ESPÉCIE: Nº do Processo: 21197.000867/2026-22; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização e fornecimento de materiais para eventos, visando todas as atividades de operacionalização, execução, acompanhamento da programação de eventos de Transferência de Tecnologia e Promoção Institucional da Embrapa Rorai...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Roraima
RETIFICAÇÃO
ESPÉCIE: Na publicação do DOU nº 216, Seção 03, página 5, de 12 de novembro de 2025. ONDE SE LÊ: Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista, LEIA-SE: Espécie: Termo Aditivo nº 01. ao Termo de Compromisso de bolsista.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Prestação de Serviços de Internet, código 22400.25/0021-7; Partes: Embrapa Semiárido (Contratante) - CNPJ/MF 00.348.003/0041-08 e F. NOVANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA(Contratada) - CNPJ/MF 32.558.411/0001-93; Código da Unidade Gestora: 135012 Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 12 (doze) meses; Data da assina...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Semi-Árido
Extrato de Acordo
Espécie: Acordo de Confidencialidade SAIC nº 20900.26/0022-3; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Caltec Química Industrial S/A.; Objeto: estudar uma possível parceria em projetos de P&D e inovação nas áreas de agricultura e agronegócio e na comercialização dos respectivos produtos e tecnologias e proteger sua Informação Confidencial; Modalidade Licitaç...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja
Extrato de Acordo
Espécie: Acordo de Confidencialidade SAIC nº 20900.26/0093-4; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Nova do Brasil Ltda.; Objeto: estudar uma possível parceria em projetos de P&D e inovação nas áreas de agricultura e agronegócio e na comercialização dos respectivos produtos e tecnologias e proteger sua Informação Confidencial; Modalidade Licitação: Não Ap...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja
Extrato de Termo de Entrega e Recebimento de Bens
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais, 946- FAPED/CNPSA/PSPE - 21202.001257/2022-04; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ 00.348.003/0065-85, e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: "Atendimento de demandas de pesquisa e experimentação para incremento da competiti...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (Embrapa Código SAIC nº 21100.26/0035-1), Partes: Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16 e os cedentes Gisele Abigail Montan Torres, Luciano Consoli, Ana Lídia Variani Bonato, Eduardo Caierão, Ricardo Lima de Castro; Objeto: Os(as) Cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratáve...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Trigo
extrato de CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 039/2026; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: ARGUS SERVIÇOS GERAIS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Serviços continuados de limpeza, higienização, jardinagem, copeiragem, lavagem de veículos e fossos, com fornecimento de materiais, EPIs e equipamentos, destinados ao atendimento das demandas do centro de manutenção de Cavaleiro - CMC; VALOR DO CONTRATO: R$ 507.54...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008-25. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por 04 (quatro) meses. ORIGEM: Ofício da Contratada datada de 05 de maio de 2026, PROT 2211/2026. NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51 PI N1AACO03, PTRES 225783. VALOR DO ADITIVO: O valor global deste aditivo é de R$ 234.462,11 (duzentos e trinta e quat...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional II - Natal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 240101 Nº Processo: 01245.013040/2025. Objeto: Renovação e expansão das subscrições de soluções de código-fonte aberto da desenvolvedora , atualmente em uso no Ministério da Red Hat Ciência, Tecnologia e Inovação, e treinamentos a eles relacionados, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de referência. Será incluída a Dem...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 240120
Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 01206.000288/2024-54. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: CNPJ 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MÃO DE OBRA E HIGIENIZAÇÃO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Repactuação dos preços do contrato em razão da formalização da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 da categor...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas › Coordenação de Administração
EXTRATO ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO Nº: 01202.000291/2025-99. Acordo de Parceria nº 11/2025. PARTÍCIPES: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE e a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. OBJETO: o presente Acordo de Parceria tem como objeto a conjugação de esforços entre o CETENE e a UFPE para o aperfeiçoamento do projeto, ANÁLISE FITOQUÍMICA DOS SUBPRODUTOS DE ÓLEOS ESSENCIAI...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.912/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.907/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a s...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.923/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.911/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.924/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
extrato de PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 9/2026
Processo nº 01280.000732/2026-19 PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTICIPE: Museu da Amazônia - MUSA - CNPJ: 10.795.098/0001-74 OBJETO: O presente Protocolo de Intenções tem por objeto a conjugação de esforços i...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 171/2026 - UASG 240106
Número do Contrato: 170/2025. Nº Processo: 01340.000325/0202-57. Dispensa. Nº 90045/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado: 09.493.018/0001-47 - MENDES SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01.06.017.0/25 por mais 12 (doze) meses, a partir de 12/06/2026 até 12/06/2027...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo SEI nº 01204.000201/2023-88. Espécie: Termo de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, e a Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria - FUPAI. Objeto: Rerratificar o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2023, documento SEI nº 12518725, para corrigir erro ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Laboratório Nacional de Astrofísica
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 01342.001003/2021-95. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto adequar o valor mensal do contrato nº 04/2022, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento,...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 01342.001003/2021-95. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 03/2022, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento, d...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares