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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 35 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL PROGEP Nº 95/2026
EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL PROGEP Nº 94/2026 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU nº 166, de 07 de janeiro de 2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08 de janeiro d...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
EDITAL PROGEP Nº 96/2026
EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL PROGEP Nº 94/2026 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU nº 166, de 07 de janeiro de 2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08 de janeiro d...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
EDITAL PROGEP Nº 97/2026
EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL PROGEP Nº 93/2026 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU nº 166, de 07 de janeiro de 2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08 de janeiro d...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
EDITAL PROGEP Nº 98/2026
EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL PROGEP Nº 94/2026 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU nº 166, de 07 de janeiro de 2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08 de janeiro d...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
EDITAL PROGEP Nº 99/2026
EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL PROGEP Nº 94/2026 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU nº 166, de 07 de janeiro de 2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08 de janeiro d...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
EDITAL PROGEP Nº 92/2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL PROGEP Nº 51/2026 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU Nº. 166, de 07/01/2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08/01/2025, seção 2, p. 34; RETIF...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Universidade Federal de Uberlândia, CNPJ: 25.648.387/0001-18, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 69 (sessenta e nove) diplomas de graduação no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 2026 - registros números 01257 a 01325. A relação de ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Pró-Reitoria de Graduação › Diretoria de Administração e Controle Acadêmico
EDITAL PROGEP Nº 49/2026
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL PROGEP Nº 15/2026 DE CONCURSO PÚBLICO O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU nº 166, de 07 de janeiro de 2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 31/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.035647/2026-48. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1814872-76, no montante de R$ 95.721,07 (noventa e cinco mil setecentos e vinte e um reais e sete centa...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 32/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.039870/2026-64. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n°1509571-14, no montante de R$ 43.316,15 (quarenta e três mil trezentos e dezesseis reais e quinze centav...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 955886. Processo n. º 71000.011172/2024-32. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Cambé/PR - CNPJ: 75.732.057/0001-84. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 955886, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 31 dezembro de 202...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994093. Processo n. º 71000.012217/2026-58. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Ambiente Esportivo, no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 1.960.000,00. Vigência: 01/06/2026 a 01/10/2027. Data...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994605. Processo n. º 71000.012487/2026-69. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Projeto Vida - CNPJ: 30.195.051/0001-87. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Conexão do Futuro no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 1.085.306,00. Vigência: 01/06/2026 a 01/02/2028. Data da Assinatura...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994728. Processo n. º 71000.014358/2026-13. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Comunitária Desportiva Primeiro Passo - CNPJ: 31.734.005/0001-71. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Primeiro Passo para a Vida no Município de Quixeramobim/CE. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 29/05/...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 996691. Processo n. º 71000.014729/2026-59. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Reascender Vidas - IREVI - CNPJ: 48.648.707/0001-35. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Brasil de Talentos 2, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 5.292.000,00. Vigência: 29/05/2026 a 29/11/2028. Da...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993829. Processo n. º 71000.012546/2026-07. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS) - CNPJ: 21.613.875/0001-39. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Ellos Max, no Estado do Rio de Janeiro/RJ. Valor Total: R$ 2.450.000,00. Vi...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995656. Processo n. º 71000.023022/2026-33. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Brasileira de Jiu Jitsu - FBJJ - CNPJ: 12.842.284/0001-42. Objeto: Apoio à Realização do Evento Campeonato Brasiliense de Jiu-Jítsu no Distrito Federal/DF. Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Dat...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 996045. Processo n. º 71000.015968/2026-26. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Soberanas Esporte Clube Cultura Lazer Teatro Informática Aulas de Reforço e Artes Marciais Formando Cidadãos e Atletas para o Futuro - CNPJ: 50.691.851/0001-04. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Soberanas...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995363. Processo n. º 71000.013032/2026-61. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Clube Brasileiro de Pebolim CBP - CNPJ: 44.524.571/0001-09. Objeto: "Apoio a Realização do Evento 2º Brasil Open de Pebolim no Distrito Federal". Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Data da Assina...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994445. Processo n. º 71000.014287/2026-41. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Ação: Juntos pelo Esporte, no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 980.000,00. Vigência: 01/06/2026 a 01/10/2027....
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994029. Processo n. º 71000.013660/2026-46. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Social Bola na Rede - CNPJ: 26.768.772/0001-61. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Gol de Placa - Edição III, no Estado de São Paulo/SP. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 29/05/2026 a 29/11/2027. Data d...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
extrato de termo aditivo
Espécie: Termo de Fomento nº 998240/2026, Nº Processo: 71000.013034/2026-50. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Paradesportiva de Integração Nauru - APIN. CNPJ: 12.537.037/0001-32. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do Projeto Nauru Atletismo para Todos, no estado de São Paulo". Valor do repasse: R$ 196.000,00. Crédito...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Paradesporto
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170347
Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 17166.000259/2024-46. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 17.433.496/0004-32 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a primeira repactuação dos valores de mão d...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração em Roraima
EXTRATO DE CONTRATO Nº 654/2026/CAFIN
DECIMA QUARTA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 654/2026/CAFIN, da Decima Quarta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco do Estado de Sergipe S.A - BANESE; VALOR: R$ 10.695.348,67 (dez milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.001654/2026-41, DATA CELEBRAÇÃO: 01 de junho de 20...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional