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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 33 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE PENALIDADE
A Fundacao Universidade Federal de Rondonia- UNIR, comunica que, por meio da Portaria nr 03/2026/PROPLAN/UNIR DE 09/04/2026 E nr09/2026/PROPLAN/UNIR, de 05/05/2026, Processo SEI nº23118.015920/000177, foi aplicada a empresa META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 27.518.373/0001-05 a sancao administrativa, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar c...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia
EDITAL Nº 2/2026/CRM/UNIR
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO A Direção do Campus Rolim de Moura, no uso de suas atribuições, conforme Portaria nº 479/2026/GR/UNIR, e considerando os termos da Lei nº 8.745/93, alterada pela Lei nº 9.849/99 e pela Lei nº 12.425/2011, combinada com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, da Lei nº 15.142/2025, Decr...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Diretoria do Campus de Rolim de Moura
extrato de Termo Aditivo
Termo aditivo referente ao contrato n.º 41/2025- Professor Substituto. Partes: Contratante: Fundação Universidade Federal de Rondônia, CNPJ: 04.418943/0001-90 Contratada: Celia dos Santos Sales - Campus de Porto Velho. Objeto: Alteração do valor da remuneração da professora substituta, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026, conforme o estabelecido na Medida Provisóri...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Pró-reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154080
Número do Contrato: 76/2022. Nº Processo: 23129.006188/2021-88. Pregão. Nº 44/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. Contratado: 14.123.573/0001-17 - C. H. CORREIA. Objeto: 1.1.1. Reajustar o valor do contrato, com base no ipca acumulado de outubro de 2024 a outubro de 2025, conforme estabelecido na cláusula sexta do contrato.1.1.2. Upr...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154049
Número do Contrato: 55/2025. Nº Processo: 23112.037954/2025-72. Pregão. Nº 90015/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços contratados, com fundamento no art. 135, incisos i e ii, da lei nº 14.133/21, em razão da alteração ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contratação Temporária de Professor Visitante. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal de São Carlos. OBJETIVO: Executar serviços de docência universitária como Professor (a) Substituto (a). FUNDAMENTO LEGAL: art. 2º, Inciso IV e demais dispositivos da Lei nº 8.745, de 09/12/93 e Lei nº 12.425, de 17/06/11. ASSINAM: O (a) contratado (a) e a Profa. Dra. Ana Beatriz d...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 28/2026 - UASG 154069
Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 23122.015090/2021-95. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 08.562.228/0001-87 - TRIUNFO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação contratual de R$24.619,76 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), referente a CCT MG 000731/2026, registrada no M...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2025 Processo nº 23122.005045/2025-56 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Prof. Najla Márcia Nazareth dos Passos. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de 26/09/2026 até 24/03/2027. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fo...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
extratos de termos aditivos
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2025 Processo nº 23122.023653/2025-42 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Prof. Gizelle Aguiar Dias. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de 01/07/2026 até 30/06/2027. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2025 Processo nº 23122.017407/2025-51 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Prof. Carlos Eduardo de Almeida. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de 02/09/2026 até 01/09/2027. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte d...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
extratos de termos aditivos
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2025 Processo nº 23122.027525/2025-78 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Prof. Adrielle Pieve de Castro. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de 09/09/2026 até 08/03/2027. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e font...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2026 Processo nº 23122.005691/2026-02 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO(A): Prof. Maria Clara Coutinho Macedo. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de 07/10/2026 até 06/01/2027. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e font...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154050
Número do Contrato: 34/2025. Nº Processo: 23113.020646/2025-06. Dispensa. Nº 112/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 97.500.037/0001-10 - FAPESE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SE. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 034/2025-UFS. Vigência do Termo Aditivo: 01/06/2026 a 30/06/2026. Valor Total ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2026 - UASG 154050
Número do Contrato: 37/2020. Nº Processo: 23113.005598/2020-40. Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 10.672.793/0001-49 - ART PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 037/2020-ufs, referente à realização dos serviços de conclusão do prédio para ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997051, Nº Processo: 23101000869202669, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, Convenente: FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS CNPJ nº 06343763000111, Objeto: Execução administrativa e financeira do projeto - Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclus...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998988, Nº Processo: 23101002172202622, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, Convenente: FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS CNPJ nº 06343763000111, Objeto: Execução Administrativa e Financeira do projeto - Escola Internacional de Verão do Futuro Edgar Morin, Valor Total: R$ 503.880,00, Valor de Contrapartida: R$ 0...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2026 - UASG 154419
Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 23101.004211/2022-01. Dispensa. Nº 14211/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 06/06/2026...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2026 - UASG 154419
Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 23101.007161/2024-77. Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 37.243.144/0001-89 - CONSTRUTORA PORTOBELLO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos: Incluir o item 1.2 à Cláusula Primeira (Objeto) do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins
AVISO DE PENALIDADE
A Fundação Universidade Federal do Tocantins torna pública a aplicação da penalidade de MULTA, no montante de 1% sobre o valor parcial da obrigação descumprida. Sendo o valor do contrato descumprido referente aos Campus de Gurupi e Porto Nacional, no total de R$ 1.570.641,24 (um milhão quinhentos e setenta mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), conform...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins
EXTRATO de PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções. Processo: 23402.0012662/2026-42. Partícipes: Universidade Federal do Vale do São Francisco-UNIVASF e o Conselho Federal de Farmácia. Objeto: Cooperação Técnica e Científica entre o CFF e a Univasf, visando ao desenvolvimento conjunto de projetos e atividades voltadas aos "Avanços da farmácia inclusiva às pessoas com deficiências". Prazo de ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2026 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.905060/2026-86. Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 20.320.503/0001-51 - FUNDACAO ARTHUR BERNARDES. Objeto: A contratação da fundação funarbe para gerenciar os recursos oriundos do "evento integrador iii international conference of creative economy and public policies (iccepp-unesco) e eve...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2026 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.901885/2026-21. Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: GUILHERME ARY PLONSKI. Objeto: A contratação de serviços de "apoio de p,d&i referente ao processo 2023/10212-7 contemplado pela fundação de amparo à pesquisa do estado de são paulo - fapesp - avaliação de ambientes de inovação: modelos, i...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2026 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.905021/2026-89. Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 02.414.568/0001-84 - FUNDACAO FACEV. Objeto: Gerenciar os recursos oriundos do "50 anos do curso de nutrição e 25 anos do programa de pós-graduação em ciência da nutrição". Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 29/05/2026 a 29/11/202...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2026 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.901885/2026-21. Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 576650608 - GUILHERME ARY PLONSKI. Objeto: A contratação de serviços de "apoio de p,d&i referente ao processo 2023/10212-7 contemplado pela fundação de amparo à pesquisa do estado de são paulo - fapesp - avaliação de ambientes de inovação...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa