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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 14 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO De TERMO ADITIVO nº 65720/2023-004/03 - UASG 765720
Número do Contrato: 65720/2023-004/03. Nº do Processo: 63148.023817/2021-34. Credenciamento Nº 65720/216-003/2022. CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70. CONTRATADA: CNPJ: 28.680.858.0001-63 - CLÍNICA NEURO-PEDIÁTRICA JOSÉ JOÃO E LENIR BARBOSA LTDA. OBJETO: Alteração das Cláusulas Sétima - Dos Prazos e Oit...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Hospital Naval Marcílio Dias
extrato DE TERMO ADITIVO
Processo Licitatorio N 008/2025; Processo n 63271.000676/2024-17; Modalidade: Pregao Eletronico; Contratante: Comissao Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Contratada: Marka Exports LTD; Termo Aditivo n 70100/2025-007/01; Objeto: Acrescimo quantitativo de 03 (tres) odometros para os AvIn Classe Aspirante Nascimento; Valor estimado: USD 59.000,00 (cinquenta ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76000/2026-002/00 - UASG 776000
Nº Processo: 63057.001493/2025-26. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA. Contratado: 41.854.219/0001-35 - DIRETRIZ SERVICO E COMERCIO GERAL LTDA. Objeto: Serviço comum de engenharia (sob demanda) por meio de ata de registro de preços, grupo único, para o remanejamento de divisórias com reaproveitamento de ma...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 016/2026; Processo nº 63271.001825/2025-38; Contratante: Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão Eletrônico; Objeto: aquisição de 19 (dezenove) fuzis lança retinida pneumáticos; Fundamento legal: art. 10, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Valor Estimado da Aquisição a ser Licitada: USD 132.011,18; Data de emissão do Ed...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento
AVISO DE REVOGAÇÃO
EDITAL Nº 038/2025; Processo nº 63271.000416/2025-14; Contratante: Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão Eletrônico; Objeto: Aquisição de sobressalentes para o Submarino Tikuna; Fica revogada a licitação supracitada, com fundamento no artigo 42 da Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Revogada pelo CMG (IM) Rodrigo Barreiros Leal - Ordenador de...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 771100
Número do Contrato: 82/2024. Nº Processo: 63343.002075/2024-40. Concorrência. Nº 90011/2024. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 19.926.273/0001-90 - A&D SOLUTION DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): acréscimo...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Controle de Inventário › Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90046/2026 - UASG 771300 Nº Processo: 63439000207202600. Objeto: PR-EL 90.046/2026 Aquisição de Material de CMS para o NPA Mangaratiba II. Total de Itens Licitados: 79. Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria, Olaria - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-90046-2026. Entrega ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 NUP: 61984.000749/2026-62 - A EMGEPRON torna público que foi homologado pelo DIRETOR TÉCNICO-COMERCIAL , nos termos do inciso VI, do art. 13 do Decreto n.º 10.024/2019, o Pregão n.º 012/2026. Objeto: Aquisição de Van para transportar, no mínimo, 14 passageiros, além do condutor; motor dianteiro; potência mínima de 140 cv, cilindrada mínima de 2,...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Empresa Gerencial de Projetos Navais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 110798 Nº Processo: 60094.000756/2026. Objeto: Aquisição de nobreak com potência de 60 KVA, com instalação e garantia, incluindo banco de baterias com autonomia mínima de 15 minutos em plena carga, bem como demais componentes necessários ao seu pleno funcionamento, visando atender às necessidades da Escola Superior de Defesa.. Total de Iten...
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Chefia de Educação e Cultura › Escola Superior de Defesa
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 60631001083202516. , publicada no D.O.U de 05/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de manutenção dos equipamentos de saúde Novo Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Joao Luis Alves, S/n - Fortaleza de Sao Joao - Urca Ur...
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Chefia de Educação e Cultura › Escola Superior de Guerra
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 60301000364202674. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de viaturas, em prol da Operação Acolhida. ROBERT MACIEL DE SOUSA Ordenador de Despesas (SIDEC - 01/06/2026) 110794-00001-2025NE000001
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Chefia de Logística e Mobilização › Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2026 - UASG 112408
Número do Contrato: 33/2020. Nº Processo: 60550.023736/2020-11. Pregão. Nº 68/2020. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 15.219.654/0001-88 - ARKANUS FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do Contrato nº 33/2020, por até 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02 de junho de 20...
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90040/2026 - UASG 112408 Nº Processo: 60550008246202672. Objeto: Aquisição de materiais permanentes para os Laboratórios da Divisão de Pesquisa, que serão destinados à atender as necessidades dos projetos de treinamentos e pesquisas científicas realizadas no Hospital das Forças Armadas.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 02/06/2026 das 08h30 às 12h00 e da...
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110511
Número do Contrato: 80/2024. Nº Processo: 60090.001035/2023-21. Inexigibilidade. Nº 90384/2023. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA. Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 25/06/2026 a 24/06/2027, podendo se...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 920781. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE VICOSA, CNPJ nº 12333746000104. Venho, por meio deste, solicitar providências no sentido de prorrogar, por mais 365 (tre...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997671, Nº Processo: 55000003825202615, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO CEARA CNPJ nº 12221362000191, Objeto: APOIAR A REALIZAÇÃO DA FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA, Valor Total: R$ 341.580,00, Valor de Contr...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 163/2026 - UASG 373083
Número do Contrato: 73/2025. Nº Processo: 54000.088822/2024-19. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 21.117.450/0001-39 - FISCOSISTEM DESENVOLVIMENTO DE SOLUCOES FISCAIS LTDA.. Objeto: Reajuste do contrato nº 73/2025 (sei nº 22956779) em 3,57% (três inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento), em conformida...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa › Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais › Divisão de Licitações e Contratos
EDITAL
Espécie: Processo nº 54160.002326/2012-18, O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria /INCRA/Nº 182, de 14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 153 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 925, de 30...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 816/2026 - UASG 373080
Número do Contrato: 2986/2025. Nº Processo: 54000.052614/2025-62. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO). Contratado: 56.890.785/0001-70 - JLC VIAGENS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 20/10/2026 até 20/10/2027...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Goiás
extrato de TERMO ADITIVO Nº 793/2026
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1302/2024, QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA — INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM PERNAMBUCO E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTD. PROCESSO: 54000.067839/2024-32. OBJETO: o acréscimo quantitativo ao Contrato nº 1302/2024, referente ao forn...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 373046
Nº Processo: 54000.045623/2026-88. Dispensa Nº 20/2026. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 29.274.261/0001-81 - 29.274.261 FLAVIO DA SILVA CAZUZA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede de telefonia da superintendência regional do incra no...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 132/2026 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS/SE, CNPJ/MF nº 10.728.444/0001-00. Objeto: execução de...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Sergipe › Divisão de Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21222.001395/2025-90. Contrato nº 07/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78. Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001-60. Objeto: Seguro veicular para a caminhonete Mitsubishi Triton pertencente à frota oficial da Conab para preservação da qualidade da prestação de seus serviços. Valor ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Alagoas
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de locação de impressoras multifuncionais, com fornecimento de suprimentos e insumos, inclusive papel, reposição de peças, manutenção preventiva/corretiva, assistência técnica e tudo o que for necessário à perfeita execução do objeto DAYV...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Pernambuco