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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
314 atos · página 14 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria CRM-AC nº 10, de 20 de maio de 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, resolve: Art. 1º O valor per capita mensal do auxílio saúde, a ser pago aos servidores efetivos e ocupan...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre
RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO - RP/CRM-MG Nº 489/2026
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de passagens, diárias, auxílio de representação, jeton e ressarcimento de combustível no âmbito do CRM-MG, e revoga as Resoluções do Plenário RP/CRM-MG n.º 466/2023, n.º 469/2023, n.º 472/2024 e n.º 477/2024. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais