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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 106 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2026
Processo Nº 83/2025 CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 Contratante: Prefeitura Municipal De Dolcinópolis CNPJ: 48.318.182/0001-70 Contratada: NOVA FRONTEIRA CONSTRUCOES INCORPORACOES LTDA CNPJ: 17.914.170/0001-84 Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo da engenharia para a construção de 41 (quarenta e um) Unidades Habitacionais para o Município de Dolcinó...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 Processo Adm: Nº 083/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo da engenharia para a construção de 21 (vinte e um) Unidades Habitacionais para o Município de Dolcinópolis/SP em 2025, conforme Programa Denominado Minha Casa Minha Vida FNHIS SUB 50 de nº 9709331/2024, sob a Proposta 56000001480/2024 NOVO PAC - FNHIS SUB 50 - Porta...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 Processo Adm: Nº 083/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo da engenharia para a construção de 21 (vinte e um) Unidades Habitacionais para o Município de Dolcinópolis/SP em 2025, conforme PROGRAMA DENOMINADO MINHA CASA MINHA VIDA FNHIS SUB 50 de nº 9709331/2024, sob a Proposta 56000001480/2024 NOVO PAC - FNHIS SUB 50 - Porta...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO GERAL Processo administrativo: 20.694/2024-D Data e hora do pregão: 25/06/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Sessão pública: www.compras.gov.br Critério de julgamento: Menor preço unitário Modo de disputa: Aberta Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim Tipo de licitação: Mod...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
AVISOS DE CHAMADA PúBLICA Nº 1/2026
Encontra-se aberta no Município de Morungaba/ SP, a seguinte licitação: MODALIDADE: CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 818/05/2026 OBJETO: Seleção de artistas musicais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Morungaba/SP, para se apresentarem em eventos da prefeitura municipal até o ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Contrato Administrativo nº 161/2024 - Processo Administrativo nº 1806/2024 apartado nº 3.049/2025. Contratante - Prefeitura da Estância Turística de Salto. Contratada - Reni Maria Menezes Vigilato. Objeto - Contratação de Oficineiro para prestação de serviços em aula de artes (artesanato), para as oficinas te...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO DE FORNECIMENTO Contrato Administrativo nº 060/2022 Processo Administrativo nº 9712/2021 Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Salto Contratada: Sianet Datacenter Provedores Eireli Objeto: Fornecimento de infraestrutura de datacenter, incluindo serviços de instalação, manutenção e administração, permitida a subcontratação parc...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3863/2025 REPUBLICAÇÃO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS REPUBLICAÇÃO - LOTES REMANESCENTES Encontra-se aberta licitação visando a convocação de empresa, através de Sistema de Registro de Preços, para eventual e futura aquisição de materiais médico-hospitalares destinados ao atendimento das demandas assistenciais das unidades ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 PROCESSO Nº 45/2026 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo odontológico, destinados ao atendimento do Setor de Saúde Bucal, com validade de 12 (doze) meses. Recebimento das propostas até as 08h30 do dia 18/06/2026. Disputa: 09h00 do dia 18/06/2026. Plataforma BLL. O edital poderá ser retirado na íntegra através do site: www...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Fartura
Aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 PROCESSO Nº 33/2026 Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Floreal licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sendo objeto aquisição de equipamentos para Academia ao Ar Livre destinados ao Município de Floreal/SP. Fica determinado o dia 18 de junho de 2026, até às 8:00 horas, para cadastramento das empresas e recebimentos das propostas através...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Floreal
RETIFICAÇÃO
No Aviso de Homologação/Convocação, Pregão Eletrônico Nº 006/2026, publicado na página 276, Seção 3, do Diário Oficial da União do dia 01/06/2026. Onde se lê: ALLHERE SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS vencedora do Lote 02 e Flex Negócios e Serviços LTDA vencedora do Lote 03. Leia-se: FLEX Negócios e Serviços LTDA vencedora do Lote 02 e Allhere Soluções em Negócios vencedora do Lote 03. Permanecem i...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO Nº 003/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 Contrato nº. 024/2026 Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para a Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para a construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais, em atendimento ao programa MCMV - FNHIS sub 50 no município de GUARANI D'OESTE...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE
Aviso de Homologação e Adjudicação
Pregão Eletrônico nº 5/2026 Procedimento Administrativo nº 526/2026. Reinaldo Vicente de Souza, Prefeito Municipal de Guareí, Estado de São Paulo, nos termos do inciso VII do artigo 17, da Lei Federal nº 14.133/2021 pelo presente Termo, HOMOLOGO os atos relativos ao presente Pregão Eletrônico, bem como ADJUDICO o objeto licitado para o cumprimento das obrigações ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
AVISOS DE LICITAÇÃO
Licitações Agendadas: PE90085/26 PA SEI 1112.2026/0000241-2 menor preço c/ reserva p/ Me/Epp/Equiparadas visando RP p/ aquisição de blocos de concreto diversos Abertura: 15/06/26 às 9h. PE 90093/26 PA 1111.2025/0028655-3 menor preço visando Contratação de empresa especializada para implantação de rede hidráulica aérea para hidrantes, com fornecimento de materiais e mão de obra ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guarulhos
Avisos de Licitação
Pregão Eletrônico nº 23/2026 Proc. Adm n°45/2026. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a Aquisição de Óleos Lubrificantes, Filtros e Peças, para a Secretaria Municipal de Transporte, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. Data e Hora da Sessão Pública: 22/06/2026 ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Iaras
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 075/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 Objeto: contratação de Empresa especializada em Execução do Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Município, conforme Repasse nº 977332/2025, Ministério das cidades e conforme Processo SGRI-PRC-2025-00110-DM do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Governo e Relações Inst...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Iepê
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL nº 2/2026
Contrato nº 121/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 62/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 Objeto do contrato: Contratação de Empresa Especializada para a Execução da Reforma e Modernização do Ginásio Poliesportivo do Município de Iepê/SP. Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e R.C dos Santos Construção Civil Eireli, inscrita no CNPJ: 35.418.596/0001-29...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Iepê
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação - Art. 74 - Inciso II - Lei Federal nº 14.133/2021 Inexigibilidade de Licitação nº 019/2026 Processo Administrativo nº 243/226-PL/2026 ÓRGÃO DEMANDANTE: MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - Estado de São Paulo - CNPJ: 46.947.396/0001-80 SECRETARIA: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo DEPARTAMENTO: Depart...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 EDITAL RESUMIDO O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - Estado de São Paulo - CNPJ: 46.947.396/0001-80, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que realizará licitação nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e LC Municipal nº 075, de 31 de março de 2023 e suas regulamentações, na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2026 - Processo Ad...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026 PROCESSO Nº 2026/000462 Objeto: AQUISIÇÃO, POR FORNECIMENTO PARCELADO E A PEDIDO, DE ITENS ALIMENTÍCIOS ASSADOS, FRITOS, MONTADOS/RECHEADOS, ALÉM DE LEITE TIPO C, DESTINADOS ÀS SEGUINTES SECRETARIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, MOBILIDADE...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
Aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 48/2026 Processo Licitatório nº 093/2026. Processo Adm. nº 1807/2026 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obra de Recapeamento Asfáltico, Objeto do Termo de Convênio nº 100365/2026, celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de Itajobi, e Execução de Sarjetões com Fornecimento de Material e Mão de Obra, conforme e...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itajobi
Avisos de licitação
Pregão Presencial nº 16/2026 SRP Processo nº 055/2026 O Município de Itaoca/SP, torna público que realizará licitação modalidade Pregão Presencial sob nº 016/2026 tendo como objeto a Contratação de empresa de transporte coletivo de pacientes da rede pública municipal de saúde de Itaoca/SP, para consultas e exames nos municípios de Itapeva, Itapetininga, Sorocaba, São Paulo, Bot...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA
AVISOs DE LICITAÇÃO
Pregões eletrônicos Acha-se aberta nesta Prefeitura as seguintes licitações: Pregão Eletrônico Nº 16/2026 Reeditado - Processo Administrativo nº 5.877/2026 do tipo Menor Preço - Interessado: Secretaria Municipal de Educação - Objeto: Serviço de transporte de alunos. Recebimento das Propostas a partir do dia 02/06/2026. Abertura da SESSÃO DA DISPUTA DE PREÇOS às 09h00min do dia ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapeva
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 21/2026 Processo Administrativo nº 117/2026. Tipo Menor Preço por Item. Objeto: registro de preços para aquisição parcelada de medicamentos destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, para dispensação pela Farmácia Municipal, conforme Edital. Recebimento das propostas até às 08h30 do dia 16/06/2026. Sessão pública: 16/06/2026 às ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ