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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 1Atos do Poder Executivo 3Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 26Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4Min. das Comunicações 19Min. da Cultura 7Min. da Defesa 2Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. da Educação 10Min. da Fazenda 25Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 6Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 90Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 3Min. da Previdência Social 5Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 22Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 32Banco Central do Brasil 1Min. Público da União 3Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 15
Atos normativos
Tribunal de Contas da União
1 ato · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.